O Plenário da Assembléia Legislativa deve votar nesta terça-feira, 7/6, o projeto de lei 549/2004, que trata do uso e exploração do solo agrícola, e que se encontra em caráter de urgência.

Uma vez aprovada, a proposta potencializa a implementação do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas que receberá uma injeção de 36 bilhões de dólares do Banco Mundial. Este recurso beneficia diretamente os agricultores familiares e os pequenos produtores rurais.

O projeto 549/2004, de autoria do Executivo, está pronto para votação desde o final do ano passado e deve entrar enfim na pauta de votação, graças ao trabalho da Comissão de Agricultura e Pecuária, presidida pela deputada Beth Sahão (PT).

Na última quarta-feira, a Comissão realizou audiência pública com as presenças do secretário de Estado da Agricultura, Antônio Duarte Nogueira Júnior, e de prefeitos, vereadores, agricultores e técnicos das Catis de todo o interior do Estado.

Na reunião, a deputada anunciou que havia protocolado o pedido de urgência para votação do projeto. Posteriormente, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Garcia, reuniu-se com membros da comissão e o secretário, comprometendo-se a atender o pedido de urgência da deputada.

"É fundamental a aprovação do projeto para que se dê continuidade ao Programa de Microbacias Hidrográficas, que permite a concessão de subvenção econômica aos produtores rurais, bem como a doação de sementes para adubação verde e de mudas de espécies florestais nativas", destacou Beth Sahão.

Entre as ações que as subvenções poderão cobrir, estão: construção de cercas para proteção dos mananciais, serviços de terraceamento mecânico, construção de faixas de retenção, construção de abastecedouros comunitários e uso, manejo e conservação do solo e da água.

O objetivo é incentivar a adoção de práticas agrícolas conservacionistas. Para o desenvolvimento do interior, onde a principal força-motora está no campo, a iniciativa é de extrema importância, afirmou a deputada.



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