Da Redação

O Colégio de Líderes partidários da Assembléia Legislativa recebeu, durante o segundo semestre de 2004, nas reuniões que realiza regularmente às terças-feiras, autoridades que prestaram esclarecimentos sobre projetos que tramitam ou tramitavam na Casa. Também recepcionou representantes dos mais variados setores sociais que solicitaram o apoio dos parlamentares para suas reivindicações.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Álvaro Lazzarini, no período pré-eleitoral, em sua visita, orientou sobre o procedimento dos deputados, especialmente em suas declarações à imprensa.

Lazzarini alertou os parlamentares para não fazerem propaganda política, durante o período eleitora, em especial aqueles que foram candidatos a prefeituras do interior.

Os líderes receberam representantes dos servidores do Poder Judiciário, que se encontravam em greve por reajuste de salários e solicitaram o apoio do Legislativo para solucionar o impasse.

Também os representantes de associações dos funcionários da Educação compareceram à reunião de líderes reivindicando o empenho dos deputados para a aprovação de emendas ao Projeto de Lei Completar 24/2004, do Executivo, com o objetivo de corrigir distorções do plano de carreira implantado em 1997.

Na ocasião, o presidente Sidney Beraldo reafirmou a importância de entendimento na votação de projetos de deputados, com a definição das prioridades. "Há um acordo entre os líderes de que, sem a inclusão de projetos de parlamentares na pauta, não serão votadas matérias do Executivo", ressaltando, todavia, a necessidade de se discutir e votar outros projetos importantes, como os que se referiam à Educação e ao Judiciário.

Para esclarecer a redistribuição do efetivo policial no Estado, objeto do Projeto de Lei Complementar 19/2004, compareceu à reunião do Colégio de Líderes o comandante-geral da Polícia Militar do Estado, coronel PM Alberto Silveira Rodrigues. A convite de Sidney Beraldo, Rodrigues esclareceu dúvidas dos deputados a respeito da matéria que previa o aumento do efetivo e a criação de novas unidades policiais.

O comandante apresentou dados referentes à população flutuante, população fixa, quantidade de roubos registrados, existência na região de problemas agrários, de presídios, de favelas e tipificação de estâncias, entre outros.

O presidente Sidney Beraldo considerou a reunião proveitosa, uma vez que os líderes puderam tomar conhecimento dos critérios técnicos empregados na elaboração do projeto. "A implantação do projeto deve reduzir muito os atuais índices de violência no Estado", afirmou.

O PLC recebeu algumas emendas que foram analisadas pelo líder de governo, Vanderlei Macris, antes de o Colégio de Líderes chegar a um entendimento sobre o assunto.

Fundo de Cultura e ICMS

Os mais variados temas foram apresentados ao Colégio de Líderes, como a criação do Fundo Estadual de Cultura, reivindicado por uma comitiva de artistas. Projeto nesse sentido já havia sido proposto pelo deputado Vicente Cândido (PT), o de número 1127/2003. Após a reunião, a comissão acompanhou o parlamentar ao plenário para protocolar novo projeto, autorizando o Poder Executivo a criar o Fundo. O novo texto é de autoria coletiva de 70 deputados estaduais, encabeçado por Vicente Cândido.

Segundo os artistas, com o Fundo seria possível pôr em prática uma política cultural, ampliando a ação da Secretaria de Cultura, que hoje, segundo os artistas, só tem verbas para cobrir seus custos, sem capacidade de investir em novas ações.

Para tratar de matérias de seus setores, compareceram ao Colégio de Líderes o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Luiz Elias Tâmbara, e o secretário da Agricultura, Antonio Duarte Nogueira Júnior.

O presidente da Assembléia, Sidney Beraldo, disse que o Legislativo paulista se empenharia na aprovação dos projetos que reduzem a alíquota do ICMS para o setor cerâmico, conforme solicitação de seu representante, João Oscar B. Neto, e o do que trata da incorporação da Faenquil (Faculdade de Engenharia Química de Lorena) pela USP, solicitado pelo diretor geral da faculdade, Felipe Aquino, esta última propositura aprovada pela Assembléia no final do ano. Nessa mesma reunião, esteve presente o representante da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico, Geraldo Monteiro, que apelou aos líderes para que sensibilizassem o Executivo para propor projeto de lei no sentido de beneficiar a cadeia produtiva de medicamentos, a começar pela redução do ICMS para o setor.