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Projeto de lei Complementar nº 0019 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0019 / 2004
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 960 / 2004
Ementa
Dispõe sobre o efetivo e a organização da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
30/06/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNCIONALISMO, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002
Tramitação
Data
Descrição
30/06/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 30/06/2004
02/08/2004
Pauta de 1ª Sessão
02/08/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/08/2004
Publicada Mensagem nº 57/04, do Senhor Governador do Estado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
03/08/2004
Pauta por mais 01 (uma) Sessão
04/08/2004
Publicadas as Emendas nºs 1 a 12, dos Deputados Vinicius Camarinha, José Zico Prado e outros, DA p 08 e 09
04/08/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/08/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
10/08/2004
Presidente solicita Relator Especial.
12/08/2004
Designado Relator Especial o Deputado
Edson Aparecido
.
18/08/2004
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas a ele apresentadas,do relator especial Edson Aparecido, pela Comissão de Constituição e Justiça.
18/08/2004
Entrada na Comissão de Segurança Pública
23/08/2004
Presidente solicita Relator Especial.
23/08/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
26/08/2004
Juntado pedido de R.E.
27/08/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vanderlei Macris
, pela comissão CSP
27/08/2004
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nº 01 ao nº 12, do relator especial Vanderlei Macris, pela Comissão de Segurança Pública
27/08/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2004
Presidente solicita Relator Especial.
01/09/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Engler
, pela comissão CFO
01/09/2004
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 12., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004
Publicados: Parecer nº 1.177/04, de RE pela CCJ, Deputado
Edson Aparecido
¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 12; Parecer nº 1.178/04, de RE pela CSP, Deputado
Vanderlei Macris
¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 12 e Parecer nº 1.179/04, de RE pela CFO, Deputado
Roberto Engler
¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 12. (DA p. 10)
02/09/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/09/2004
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
13/10/2004
27ª Sessão Extraordinária - figurou.
09/11/2004
28ª Sessão Extraordinária - figurou.
10/11/2004
29ª Sessão Extraordinária - figurou.
16/11/2004
30ª Sessão Extraordinária - figurou
24/11/2004
32ª Sessão Extraordinária - Figurou
02/12/2004
35ª Sessão Extraordinária - figurou
07/12/2004
37ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto rejeitada as emendas.
08/12/2004
Publicado autógrafo nº 26.141. (DA. p. 17)
10/12/2004
Publicada a
Lei Complementar nº 960, de 9 de dezembro de 2004
. (DOE p. 1)
14/12/2004
Publicada Retificação da
Lei Complementar nº 960, de 09 de dezembro de 2004
. (DOE p. 1)
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/08/2004
1177 / 2004
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
27/08/2004
1178 / 2004
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nº 01 ao nº 12
Vanderlei Macris
Comissão de Segurança Pública
01/09/2004
1179 / 2004
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 12.
Roberto Engler
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(12)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01 a 12
Roberto Engler
1
08/12/2004
Autógrafo
26141
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 19/2004
2
04/08/2004
Emenda de Pauta
12
Acrescenta um artigo 8º ao PLC n.º 19/2004, renumerando-se os subseqüentes.
Roque Barbiere
3
04/08/2004
Emenda de Pauta
11
Altera a redação de dispositivos do Projeto de lei Complementar 19, de 2004.
Ubiratan Guimarães
4
04/08/2004
Emenda de Pauta
10
Jorge Caruso
5
04/08/2004
Emenda de Pauta
9
Cândido Vaccarezza
6
04/08/2004
Emenda de Pauta
8
Cândido Vaccarezza
7
04/08/2004
Emenda de Pauta
7
Cândido Vaccarezza
8
04/08/2004
Emenda de Pauta
6
José Zico Prado
9
04/08/2004
Emenda de Pauta
5
Maria Almeida
10
04/08/2004
Emenda de Pauta
4
Dá nova redação às alíneas "a" e "d", do inciso I, do artigo 5º.
Vinicius Camarinha
Total: 15 ocorrência(s)
1
2
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 33/2004
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