Mais uma vez, o Departamento de Documentação e Informação da Assembléia Legislativa disponibiliza em meio eletrônico a legislação eleitoral atualizada para as eleições 2004.

Instrumento de consulta indispensável para os agentes políticos, o trabalho desenvolvido pela Divisão de Pesquisa Jurídica tem por objetivo permitir alternativa de acesso às informações sobre o próximo pleito municipal, já que os sites do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) costumam ficar bastante congestionados neste período.

A compilação está organizada de forma a facilitar a busca, reunindo numa só página artigos da Constituição Federal, leis, decretos, resoluções, súmulas e demais normas complementares.

A legislação eleitoral está disponível na página da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, www.al.sp.gov.br, no ícone "Eleições 2004", e é atualizada diariamente.