O governo federal abandonou a idéia de criar uma guarda nacional para atuar no País e substituir polícias militares em caso de greve. O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, disse que, pelo menos agora, a hipótese dessa guarda está descartada pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Ele participou de uma reunião no Ministério da Justiça com a comissão que estuda os problemas de segurança e a crise das polícias. Também participam da comissão o ministro da Justiça, José Gregori, o ministro-chefe do Gabinete da Segurança Institucional da Presidência República, general Alberto Cardoso, e o secretário-geral da Presidência, ministro Aloysio Nunes Ferreira Filho. Menos mal que essa comissão decidiu que qualquer alteração na regulamentação das polícias deverá ser encaminhada por meio de projetos de lei e não mais por medidas provisórias da Presidência da República, para evitar reação negativa do Congresso. E não poderia ser mesmo de outra forma, uma vez que o presidente FHC costuma ressaltar sua tradição de respeito à democracia, em vez de apelar para atos típicos de uma ditadura. Parece cômica a presença do ministro da Justiça numa comissão de tão grande importância. José Gregori, o mais trapalhão dos ministros do governo Fernando Henrique, adora formar e integrar comissões e tem obsessão por entrevistas, mas não costuma conseguir nada de prático. Ele só arruma confusões, como aconteceu no choque público de idéias com mais um de seus colegas de ministério, o general Alberto Cardoso, desta vez sobre o uso ou não do Exército como forma de substituir eventualmente polícias militares estaduais em greve. O assunto não deveria ter chegado à imprensa, mas chegou. Na verdade, José Gregori poderia até estar certo em sua tese de evitar o uso de forças do Exército nos Estados, uma vez que, de fato, cabe aos governos estaduais enfrentar seus problemas de segurança, em vez de esperar interferência federal. O problema está na forma com que Gregori fala: ele fala por mania de falar e só depois percebe o reflexo negativo de sua fala, provocando confusões e desmentidos. Diante de tantas trapalhadas, em pouco mais de um ano como ministro, não poderia acontecer outra coisa: José Gregori, o quinto homem a ocupar a pasta da Justiça no governo FHC, está também de malas prontas. Mas, como antigo amigo do presidente da República, ele ganha como enterro de primeira classe, uma embaixada na Europa. No que diz respeito às polícias militares, percebe-se que houve um efeito dominó, com a greve dos PMs de Pernambuco sendo imitada em Tocantins e depois na Bahia, em Alagoas e no Piauí. Outros Estados, entre os quais São Paulo, ficaram sob ameaça de paralisação de policiais, por conta do descontentamento pelos baixos salários. No caso paulista, houve como agravante o fato de há muito tempo os policiais civis e militares não tolerarem a decisão assumida logo no início do governo Mário Covas de entregar a pasta da Segurança Pública para homens do Ministério Público, sem visão prática das polícias. De qualquer modo, as crises das polícias em vários Estados contribuíram para uma discussão mais ampla sobre o papel de cada nível de governo no combate à criminalidade. As polícias, sem dúvida, têm de continuar sob a esfera estadual, com ou sem greve, e pode haver guardas municipais mais fortes. O Exército, que é federal, fica com outras funções.

*Afanasio Jazadji é advogado, jornalista, radialista e deputado estadual pelo PFL