DA ASSESSORIA

"Não pode haver sombra de dúvida quanto à lisura da licitação de nenhuma obra pública, inclusive dessa, que custará R$ 1,26 bilhão", disse o deputado Simão Pedro (PT) sobre a linha 4 (amarela) do metrô. O parlamentar protocolou requerimento endereçado ao secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Ribeiro Fernandes, em que pede explicações sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de suspender a continuidade da licitação da obra, projetada para o trajeto Luz-Vila Sônia.

Segundo Roque Citadini, conselheiro do TCE, o Metrô desconsiderou a fase de pré-qualificação e desrespeitou a Lei 8.666/93, que regula as licitações no país. Pela imprensa, a companhia alegou que o fato de haver financiamento de organismos internacionais a desobriga de seguir a lei.

"Qual é a base utilizada pela Comissão de Licitação do Metrô para permitir a migração de empresas de um consórcio para outro, após a primeira etapa do processo?", questiona o deputado. No requerimento, Pedro quer saber se se trata de recurso utilizado freqüentemente ou é uma inovação criada pela companhia.