Presos serão retirados da ociosidade, ganharão habilitação e capacitação e poderão reduzir suas penas

O 1.º secretário da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Hamilton Pereira (PT), salientou, em pronunciamento no plenário da Casa, nesta quarta-feira, 1.º de agosto, ter dado importante passo para a implantação de lei de sua autoria que autoriza o governo do Estado a utilizar mão-de-obra de presos para a produção de materiais de construção e de habitação para a população de baixa renda.

Em reunião realizada segunda-feira, 30/7, com o secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, Pereira recebeu total apoio para a realização de reuniões com os administradores das unidades penitenciárias do Estado para a implementação de medidas visando o cumprimento do que determina a Lei 10.846/2001, conhecida como Projeto Horizonte.

"A partir da implantação de oficinas nessas unidades para a produção desses materiais, os presos serão retirados da ociosidade, ganharão habilitação e capacitação nessa atividade, assim como poderão reduzir suas penas, diminuindo um dia de pena para cada três trabalhados", comentou o deputado Hamilton Pereira, afirmando ainda ter certeza de que "essa medida também servirá para reduzir os índices de reincidência criminal".

(Mais informações, ligue para o gabinete da 1.ª Secretaria - 3886-6232/6233)