A Assembleia Legislativa aprovou, em votação simbólica, nesta terça-feira, 31/3, o Projeto de Lei 70/2009, que reajusta o piso salarial regional. De autoria do Executivo, o projeto foi acolhido sem emendas. Durante sua tramitação na Casa, a matéria recebeu sete emendas, todas de iniciativa de parlamentares da bancada do PT. Os partidos da oposição votaram favoravelmente ao projeto, mas registraram também votos favoráveis às emendas rejeitadas.

O líder petista, Rui Falcão, registrou posição a favor das sete emendas de seu partido. O PSOL registrou voto favorável à Emenda 1 (que estenderia o mínimo regional ao funcionalismo público). O PCdoB, às emendas 3,4, 5 e 6.



A íntegra do projeto e das emendas encontra-se disponível no ícone Processo Legisltivo no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br).



De acordo com o texto aprovado, as três faixas salariais passam dos atuais R$ 450, R$ 475 e R$ 505 para R$ 505, R$ 530 e R$ 545, respectivamente. Os índices de reajuste foram de 12,2% para a 1ª faixa salarial, 11,6% para 2ª e 11,9% para a 3ª. Estão excluídos do alcance do projeto categorias profissionais que fizeram acordo salarial coletivo e o funcionalismo estadual e municipais por terem regimes específicos de reajuste.

O secretário das Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, em sua exposição de motivos ao governador José Serra, esclareceu que os três novos patamares salariais foram propostos para atender a necessidade de incrementar a renda dos trabalhadores levando-se em conta a capacidade econômica dos empregadores, especialmente a das pequenas e microempresas.

A oposição ao governo na Assembleia, apesar de ter votado favoravelmente ao projeto, criticou o fato de o Executivo não discuti-lo com os representantes dos trabalhadores antes de encaminhar o projeto à Casa. Os deputados oposicionistas apontaram ainda o que seria incoerência na iniciativa do governo. Eles afirmaram que São Paulo, como o Estado mais rico da federação, não tem o mínimo regional mais alto do país, e também que o governo não usa os mesmos índices para pagar o salário do funcionalismo do Estado.

O líder do PSDB na Assembleia, deputado Samuel Moreira, afirmou que a revalorização do piso regional constante do projeto está acima do índice dado ao mínimo nacional reajustado, este ano, em 11,29%, chegando a R$ 465. Respondendo às críticas da oposição, o parlamentar enfatizou: "É fato que, a partir da aprovação do projeto, o salário mínimo no Estado será de R$ 505, R$ 40 a mais do que o mínimo nacional, caso, por exemplo, das empregadas domésticas".