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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 70 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 70 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.485 / 2009
Ementa Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 2007.
Data de Publicação 18/02/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores PISO SALARIAL, REVALORIZAÇÃO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.040

Tramitação

Data Descrição
18/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 41 em 18/02/2009
19/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
20/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
21/02/2009 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Hamilton Pereira. (Da p. 44)
26/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
02/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
03/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
04/03/2009 Publicadas Emendas de nº 2 a 4, do Deputado Roberto Felício e de nº 5 a 7, Deputado Carlinhos Almeida. (DA p. 45 e 46)
04/03/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/03/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
11/03/2009 Publicada Mensagem nº 18, de 10/03/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.44)
11/03/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
17/03/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Relações do Trabalho, o parecer do relator Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e contrário às emendas
18/03/2009 Publicado Parecer nº 355/09, do Congresso das Comissões: CCJ, CRT e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 7. (DA p.49)
18/03/2009 27ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
18/03/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
20/03/2009 Publicada Retificação do Parecer nº 355/09. (DA p. 20)
25/03/2009 32ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão.
31/03/2009 35a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas de 01 a 07.
03/04/2009 Publicado Autógrafo nº 28.284 (DA p. 16/17)
03/04/2009 Aguardando Sanção
04/04/2009 Publicada a Lei nº 13.485, de 3 de abril de 2009. (DOE p. 1)
09/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.040

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/03/2009 355 / 2009 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2009 Autógrafo 28284 Barros Munhoz  
2 04/03/2009 Emenda de Pauta 7 EMENDA 2 PL 70 - 2009 Carlinhos Almeida  
3 04/03/2009 Emenda de Pauta 6 EMENDA 3 AO PL 70-2009 Carlinhos Almeida  
4 04/03/2009 Emenda de Pauta 5 Carlinhos Almeida  
5 04/03/2009 Emenda de Pauta 4 Roberto Felício  
6 04/03/2009 Emenda de Pauta 3 Roberto Felício  
7 04/03/2009 Emenda de Pauta 2 Modifica a redação do artigo 2.º do Projeto de lei n.º 70, de 2009 Roberto Felício  
8 21/02/2009 Emenda de Pauta 1 . Hamilton Pereira  
9 04/04/2009 Lei 13485 Governador  
10 11/03/2009 Req. Urgência Mensagem nº 18/09 Governador  
Total: 10 ocorrência(s)
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