Projetos que declaram entidades de utilidade pública são sancionados


20/01/2004 16:25

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Da assessoria da deputada Maria Lúcia Amary

O governador do Estado, Geraldo Alckmin, sancionou os projetos de lei 1.060/03 e 1.061/03, ambos elaborados pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), que declaram de utilidade pública a Associação de Atendimento à Criança e Adolescente (AACA), com sede em Pilar do Sul, e a União Itararense de Proteção aos Animais (UNIPA), com sede em Itararé.

Atendimento a crianças

A deputada Maria Lúcia Amary justifica o seu pedido de declarar de utilidade pública a Associação de Atendimento à Criança e Adolescente de Pilar do Sul, fundada em dezembro de 1997, lembrando que a instituição é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que tem por finalidades retirar a criança e o adolescente da ociosidade, dando-lhe condição efetiva de integração social na comunidade, evitando sua marginalização.

Proteção aos animais

Com relação a União de Proteção aos Animais de Itararé, a deputada Maria Lúcia Amary justifica que a entidade foi fundada em 6 de agosto de 2000 e é uma entidade de natureza civil, sem fins lucrativos, de caráter zoófilo, educacional, cultural, assistencial e ecológico.

Maria Lúcia Amary lembra que a entidade, apesar do pouco tempo de fundação, já é reconhecida na comunidade por fiscalizar e fazer cumprir medidas de proteção aos animais, impedindo e reprimindo atentados contra a vida e integridade física dos animais, assim como qualquer ato de crueldade, abuso, omissões nos cuidados e maus-tratos, denunciando ao Ministério Público Estadual ou Federal, com o apoio da Polícia Civil e Militar.

mlamary@al.sp.gov.br

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