Direitos dos idosos

PLENÁRIO
11/08/2004 18:09

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O deputado José Bittencourt (PTB) registrou o descaso das empresas de transporte que não cumprem o estatuto do idoso, que assegura transporte coletivo gratuito a pessoas acima de 60 anos. São direitos do idoso a disponibilidade de duas vagas para transportes coletivos intermunicipais, interestaduais e desconto de 50% para os demais passageiros idosos, além de 25% de vagas em estacionamento de rede pública e privada. Pessoas físicas e jurídicas que não cumprem com esse estatuto estão sob pena de cometer delito, crime contra pessoas da terceira idade. A maior reclamação foi contra motoristas de ônibus que passam direto nos pontos quando vêem um idoso. Nem sempre a culpa é do motorista, é possível que isso seja ordem da empresa. "Isso é crime. A saída é procurar o Ministério Público, entidades defensoras dos direitos humanos, OAB, delegacia da área ou estatuto do idoso da cidade e fazer com que os direitos desses cidadãos sejam respeitados".

alesp