Reinstalada em 1947, a Assembléia Legislativa paulista passou, até nossos dias, por períodos que refletiram as transformações políticas vividas pelo país

DA REDAÇÃO*

O período liberal tutelado estendeu-se de 1947 a 1964 e recebeu essa denominação numa referência às turbulências que atingiram a ordem constitucional, como a cassação dos direitos políticos dos comunistas e as sucessivas ameaças de rompimento da ordem constitucional estabelecida, o que foi concretizado em 1964.

Ao período liberal tutelado seguiu-se o período autoritário, que teve no ano de 1974 o início da lenta transição para a democracia.

A ordem democrática constitucional foi restabelecida na sua plenitude em 1988, com a promulgação da Constituição Federal e, em 1989, com a promulgação da Constituição Estadual.

Muitos partidos de esquerda e de direita

As eleições para a Assembléia Constituinte Estadual, em 1947, foram marcantes. Pela primeira vez, mais de um milhão de paulistas fizeram o alistamento eleitoral.

Durante os trabalhos de elaboração da Constituição assistiu-se a um embate político ideológico sem precedentes. Nunca tantas siglas estiveram presentes no plenário da Assembléia e quase todas com articulação nacional: Partido Democrático Cristão, Partido Radical, Partido Agrário Nacional, partido Republicano Progressista, Partido Popular Sindicalista, partido Comunista do Brasil, Partido Trabalhista Brasileiro, partido Social Progressista, União Democrática Nacional, Partido Socialista Brasileiro.

Formaram-se grandes blocos de esquerda e de direita, estimulados pela Guerra Fria, que dava cores especiais ao debate político.

Restrição das liberdades democráticas

Em 1964, com o início do governo militar, o Poder Legislativo atravessou uma etapa singular na sua história. Não foi fechado, a princípio, como era típico nos períodos autoritários, mas as liberdades democráticas foram progressivamente restringidas: supressão da liberdade de organização partidária com a imposição do bipartidarismo, cassação de mandatos, prisões arbitrárias, outorga de uma nova Constituição em 1967, eleição indireta para governador e rígida censura.

Em 2 de fevereiro de 1969, num gesto extremo, foram fechadas diversas Assembléias Legislativas, inclusive a paulista, que foi reaberta em junho de 1970, um ano e sete meses depois de fechada.

Eleições indiretas

A partir da Constituição de 1967, os governadores passaram a ser eleitos pelas Assembléias Legislativas. Em São Paulo, somente a Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido que manteve folgada maioria até 1974, apresentou candidato. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que aglutinava a oposição, defendia a volta das eleições diretas.

*Fonte: Legislativo Paulista, Parlamentares, 1835-1999