Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) está cobrando agilidade do Governo estadual na celebração de um convênio com a Prefeitura de Praia Grande, visando à ampliação do prédio do Fórum da cidade. Em documentos protocolados na Assembléia Legislativa, a parlamentar pede que a parceria seja concretizada ainda este ano. A reivindicação foi encaminhada a partir de uma solicitação enviada a ela pelo juiz Edegar de Souza Castro, diretor do fórum do município.

Conforme destaca a parlamentar, a Prefeitura já se dispôs a colaborar na obra, mas cabe ao Estado a iniciativa de concretizar o convênio. "Já não é a primeira vez que alertamos o Governo sobre a necessidade de ampliação do Fórum de Praia Grande. A cidade é uma das que apresenta maior crescimento no Estado e a demanda de processos judiciais se avoluma vertiginosamente. Se o município quer ajudar, o que o Governo está esperando para firmar a parceria e dar início às obras?", questiona a deputada Prandi.

No documento encaminhado à parlamentar, o juiz Edegar de Souza Castro faz um relatório detalhado da atual situação de sobrecarga da comarca de Praia Grande. Conforme um levantamento do movimento judiciário da cidade até outubro do ano passado, havia 342.948 processos em andamento. Somente naquele mês, foram emitidas 975 sentenças, numa média de 54 veredictos diários. Também foram realizadas 609 audiências, com média de 34 por dia.

O magistrado lembra, ainda, que o número de Varas não acompanhou a evolução populacional da cidade, tampouco o enorme contingente de turistas que visita o município mensalmente. Segundo ele, há outras cidades que, mesmo possuindo menor número de habitantes, contam com quantidade superior de unidades forenses. O juiz cita, ainda, um documento do próprio Tribunal de Justiça do Estado que reconhece a Praia Grande como uma das "mais assoberbadas comarcas do interior".

"A situação é extremamente delicada e causa uma indesejável lentidão no trâmite dos processos. Isto gera problemas para juízes, promotores, funcionários e advogados, mas principalmente prejudica o cidadão que aguarda o andamento das ações. É importante a união de esforços para pressionar o Governo estadual a celebrar rapidamente o convênio e viabilizar o início das obras de ampliação", conclui a deputada Prandi, que em 2004 apresentou emenda ao Orçamento Estadual reservando verba para o serviço.

e-mail: mlprandi@al.sp.gov.br