Decreto de Serra pode atrasar criação de serviço de perícias médicas no Litoral Sul


25/02/2008 16:15

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A luta pela criação de um Posto de Perícias Médicas para servidores estaduais, no Litoral Sul, sofreu um revés: o Decreto 52.724/ 2008, do governador José Serra, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 16/2 transferiu o Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Gestão Pública. A medida surpreendeu a deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT) e a vereadora Regina Célia de Oliveira (PT-Itanhaém), que há mais de dois anos lutam pela criação do posto.

Na última quinta-feira, 21/2, a deputada e a vereadora reuniram-se com a diretora da Divisão de Normas do Departamento de Perícia Médicas do Estado, Marli de Assis Tripiano, na sede do órgão, na Capital. "O Departamento estava uma loucura. Não se sabe como será esse processo de transição e quais as conseqüências para a nossa luta", lamenta a deputada Prandi.

Com a estadualização do Hospital Regional de Itanhaém, no ano passado, a expectativa é que a unidade passe a oferecer o serviço de perícia para os servidores públicos estaduais do Litoral Sul. "No entanto, o hospital não foi credenciado", explica a vereadora Regina, apresentando cópia da Resolução 175/1999, da Secretaria da Saúde. O documento regulamenta a questão, tratando da criação dos postos. Marli Tripiano confirmou que o Hospital Regional requer o credenciamento, nos termos da Resolução 175/99. "Ela comprometeu-se a encaminhar o caso ao diretor do DPME, Eumir Cardim. Eu e a vereadora Regina continuaremos realizando gestões e cobrando", afirma a parlamentar.

Sem alternativa, os servidores públicos que moram em Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe são obrigados a ser deslocar até o Hospital Guilherme Álvaro, em Santos, para realizar perícia médica.



mlprandi@al.sp.gov.br

alesp