DA ASSESSORIA

Seis notificações foram expedidas pela Capitania dos Portos, nos últimos cinco meses, exigindo da Dersa a resolução dos problemas nas barcas que fazem a travessia Santos-Vicente de Carvalho (Guarujá). Na última terça-feira, 25/3, a Capitania chegou ao ponto de retirar de circulação a barca Paecará, porque suas condições de geração de energia e propulsão não atendiam normas de segurança de navegação. Em janeiro, a barca Canéu também foi retirada de circulação pela Capitania.

As informações foram obtidas pela deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT), que considerou gravíssima a situação. Desde o ano passado, a parlamentar vem denunciando a precariedade do sistema e cobrando providências do Governo do Estado. "A confirmação da Capitania dos Portos de que a segurança dos passageiros está comprometida é um fato absolutamente grave. Não se pode brincar com vidas. São 18 mil passageiros utilizando diariamente a travessia", alerta a deputada.

Prandi recebeu as informações em resposta a ofício que encaminhou ao capitão dos Portos, Wilson Barbosa Guerra, pedindo que houvesse rígida fiscalização, devido à gravidade de fatos recentes. No espaço de menos de uma semana, as barcas Adhemar de Barros (dia 14) e Paecará (dia 20) ficaram à deriva no estuário, com centenas de passageiros à bordo. Dias antes, no início do mês, duas embarcações foram retiradas para manutenção, causando atrasos e provocando revolta dos usuários.

Os esclarecimentos da Capitania dos Portos estão assinados pelo capitão-de-corveta Eduardo Lellis Vianna e Silva, chefe do Departamento de Segurança de Tráfego Aquaviário. Segundo ele, a Capitania intensificou a fiscalização nas barcas da travessia Santos-Vicente de Carvalho, a partir de novembro de 2002, como parte da Operação Verão. "Neste período, foram emitidas seis notificações à Dersa para sanar as irregularidades encontradas pelas equipes de fiscalização nas embarcações inspecionadas", documenta o capitão Lellis.

RISCO PERSISTE - A retirada de tráfego da barca Paecará, pela Capitania dos Portos, ocorreu cinco dias após ter ficado à deriva, com cerca de 220 passageiros a bordo. Na ocasião, por pouco a Paecará não se chocou com duas embarcações atracadas no cais, nas proximidades do atracadouro de Santos. Segundo o chefe do Departamento de Segurança do Tráfego Aquaviário, na ocasião do incidente a Dersa foi notificada para sanar imediatamente a irregularidade, sob pena de ser multada e de retirada da barca do tráfego, o que acabou ocorrendo.

"É absurdo que mesmo sendo fiscalizada e pressionada a Dersa continue negligenciando a segurança. Não dá para aceitar tamanho pouco caso numa situação em que milhares de pessoas estão sob ameaça", critica a deputada Prandi. Conforme apurou a parlamentar, em janeiro uma outra embarcação, a Canéu, também foi retirada de tráfego pela Capitania dos Portos.

Na oportunidade, foi constatado que a embarcação se encontrava com suas vistorias de segurança vencidas e não portava o comprovante de pagamento do Seguro Obrigatório e da Provisão de Registro de Propriedade Marítima. "Mesmo tendo recebido prazo de 15 dias para providências, a Dersa nada fez, obrigando a Capitania a retirar a embarcação de tráfego", acrescenta Prandi.

Ainda segundo as informações recebidas pela deputada Prandi, em 11 de fevereiro, a Capitania determinou que a Dersa providenciasse a regularização da situação de todas as suas embarcações irregulares, no prazo de 30 dias, "sob pena de retirada de tráfego daquelas que viessem a comprometer a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana no mar". Em resposta, a Dersa solicitou uma reunião para apresentação das soluções. "A reunião aconteceu no dia 13 de março, mas apenas parte das exigências pendentes haviam sido sanadas", observa Prandi.

E O ESTADO? - Com base nas informações fornecidas pela Capitania dos Portos, a deputada Maria Lúcia Prandi voltou a cobrar urgentes providências do Governo do Estado. É a terceira vez que a parlamentar aciona a Secretaria de Estado dos Transportes, em menos de 15 dias. Em resposta encaminhada na semana passada, o secretário Dario Rais Lopes informou à deputada que determinara a abertura de diligência administrativa na Dersa, para apurar as causas e responsabilidades pelos sucessivos problemas.

No ofício que encaminhou à deputada, Rais Lopes reafirmou o compromisso de inspecionar pessoalmente os serviços, na primeira semana de abril. "Estou solicitando a urgente confirmação da data. Os passageiros estão correndo perigo. O Estado tem que alugar ou adquirir novas barcas. O que não se admite é que a situação permaneça como está", concluiu a deputada Prandi.