Projeto garante adicional de localidade ao policial morto ou incapacitado em decorrência do serviço


19/03/2008 19:17

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O governador José Serra enviou nesta quarta-feira, 19/3, à Assembléia Legislativa, um projeto de lei que corrige distorções no adicional de localidade " um recurso incorporado ao salário do policial civil e militar em decorrência do local onde ele presta serviço. Pelo projeto, fica garantido o adicional ao policial civil ou militar considerado incapaz em decorrência de lesão no exercício da função, morto em decorrência de lesão ou enfermidade adquirida no exercício da função, e afastado para prestar serviço em outros poderes. Além disso, o projeto equipara o adicional de localidade do aluno Oficial, que é de R$ 745,00, ao do Soldado PM, que recebe R$ 925,00.

Para o deputado Barros Munhoz, líder governo na Assembléia Legislativa, com este projeto de lei, o governo Serra expande um importante direito, já que mantém o recurso no caso dos incapacitados pelo exercício da função policial e no caso da pensão dos beneficiários mortos no exercício do seu trabalho. O deputado agradeceu o empenho do secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, e do secretário da Segurança, Ronaldo Marzagão, pelo apoio dado ao projeto. "O adicional de localidade é importante porque, em alguns casos, chega a 40% do valor recebido pelo policial", afirmou Munhoz.

barrosmunhoz@al.sp.gov.br

alesp