As santas casas de misericórdia foram as primeiras entidades filantrópicas constituídas no Brasil. Por muito tempo e até recentemente eram mantidas apenas com doações, heranças, leilões e trabalho voluntário. Era de fato, sem querer ser pejorativo, uma administração amadora. Essa fase romântica de sobreviver a custa de caridade já passou e faz tempo. E é por isso que as santas casas estão na UTI. É preciso muito trabalho, planejamento e criatividade para tirar essas instituições dessa precariedade.

É necessário profissionalizar a administração das santas casas, dotando-as de técnicos especializados que possam traçar estratégias para elevar a produção e, em conseqüência, o faturamento, objetivando melhorar a estrutura e o atendimento à comunidade. Outra questão fundamental é a revisão da tabela de pagamento do Sistema Único de Saúde (SUS), que sequer cobre os custos de procedimentos médicos.

A CPI constituída para apurar a situação econômico-financeira das santas casas, da qual fui integrante, apontou que "cada vez que uma santa casa faz uma cirurgia, por exemplo, ela recebe 40, 50% a menos do custo que tem para proceder aquele atendimento", nas palavras do relator, o deputado Mauro Bragato (PSDB). Nesse caso, a CPI determinou o encaminhamento de moção ao ministro da Saúde, solicitando o reajuste imediato da tabela de pagamento do SUS. Além disso, outras medidas foram adotadas pela CPI no sentido de possibilitar uma melhor saúde financeira a essas entidades.

Como integrante da CPI, encerrada dia 15 de abril, sob a presidência do deputado José Bittencourt (PDT), protocolei algumas sugestões, entre as quais destaco o encaminhamento do relatório final à federação das santas casas e enviar ofício ao secretário da Fazenda, para que esclareça se aquela pasta está fazendo a fiscalização nos cartórios, no que diz respeito à contribuição a essas instituições. Isso faz sentido, pois existe uma lei de minha autoria que destina 1% da arrecadação de custas cartorárias para as santas casas. É necessário, portanto, verificar se a lei está sendo cumprida em sua plenitude.

A minha preocupação com a situação das santas casas e o meu trabalho em defesa de melhorias vem de longa data. Além dessa lei que destina uma parte das custas, consegui aprovar outra lei para encaminhar às santas casas 15% da arrecadação com as multas de trânsito, aplicadas no Estado. Mas acabou vetada pelo governador José Serra, sob a justificativa de se tratar de matéria vinculada à legislação federal, mais especificamente ao Código de Trânsito Brasileiro.

Encaminhei então cópia do projeto e sugestão ao deputado federal Lobbe Neto, que apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados para alterar essa legislação, possibilitando destinar essa parcela da arrecadação de multas de trânsito às santas casas. O projeto ainda está em andamento na Câmara. A própria CPI, em seu relatório final, determinou o encaminhamento de moção aos presidentes da Câmara e do Senado, no sentido de providenciar a aprovação do projeto de autoria de Lobbe Neto.

O reconhecimento à minha luta em defesa da melhoria das santas casas é sempre lembrado pelas associações que congregam essas entidades e seus provedores. Recentemente, no final de abril, fiquei muito honrado em ser empossado como Irmão Remido da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Essa honraria e as palavras de agradecimento que tenho recebido de diretores, provedores e administradores das santas casas é que me estimulam cada vez mais a continuar essa batalha por melhores condições dessas preciosas instituições.



*Vitor Sapienza é deputado estadual (PPS)