O ditado "a união faz a força" parece ter sido feito sob medida para o Movimento Nacional pela Moradia Digna. Integrando o movimento, entidades representativas da luta por moradia popular, de empresários e trabalhadores da construção civil, além de secretários de habitação e deputados estaduais e federais. Antagonistas e até adversários em algumas questões, todos encontraram um objetivo comum nessa luta, que beneficia a todos e à população de baixa renda.

No lançamento do comitê paulista da campanha, realizado no último dia 11 de agosto na Assembléia Legislativa, todos os presentes destacaram o ineditismo e a importância dessa união. Como eu disse durante a solenidade, essa campanha mostra a capacidade de diálogo entre 13 entidades representativas e tão diferentes, que pode levar ao objetivo final de que famílias com renda de menos de cinco salários mínimos tenham sua casa dignamente.

No cerne do movimento está a PEC proposta por deputados federais, entre eles vários companheiros nossos do PT, que visa garantir que 2% do Orçamento da União e 1% da verba arrecadada em impostos e contribuições por Estados e municípios e pelo Distrito Federal sejam usados para subsidiar projetos de moradia para a população baixa renda, a HIS (Habitação de Interesse Social), além de montar uma política de Estado permanente para esse assunto.

O déficit habitacional do país, de 8 milhões de moradias dignas, exige uma resposta imediata. Só na Grande São Paulo, o déficit é de 1,5 milhão de lares. Nessa conta estão incluídas não só as moradias de risco, como favelas, cortiços e morros como também os casos em que duas ou mais famílias coabitam na mesma casa.

Como destacaram os vários representantes presentes ao lançamento do comitê paulista da campanha, o mercado habitacional tem conseguido atender as famílias com renda acima de cinco salários mínimos. O problema surge justamente em relação às famílias cujo rendimento fica aquém dessa faixa. Para essas, o financiamento habitacional não concede crédito, por considerar que não têm condições de arcar com as prestações e de saldar a dívida. Isso apesar de diversos estudos e pesquisas atestarem que as famílias com menor rendimento são as mais preocupadas em quitar seus débitos, especialmente aqueles decorrentes da aquisição de sua moradia, que garante um futuro mais tranqüilo às suas famílias.

Mas a campanha pela moradia digna vai além de unir as entidades. Ela está nas ruas, com os abaixo-assinados que visam pressionar deputados e senadores a aprovarem a PEC, mostrando que a maioria da população brasileira está de acordo com os objetivos do movimento. Os abaixo-assinados podem ser impressos a partir do site do Movimento Nacional pela Moradia Digna (www. moradia .org.br). Quanto mais assinaturas forem coletadas, mais força terá o movimento para exigir dos parlamentares federais a aprovação da PEC.

E não acaba aí. Temos de lembrar que a estrutura para fazer andar a política pública nacional de habitação " como o Conselho das Cidades, o Conselho Nacional de Habitação e o Fundo Nacional de Habitação " foi fruto de muita pressão e participação da sociedade civil, principalmente dos movimentos de luta por moradia. A PEC visa garantir agora os recursos permanentes para sustentar essa política. A mobilização tem de continuar, portanto, para que a PEC, além de ser aprovada pelos congressistas, seja depois sancionada pelo presidente Lula.



*Simão Pedro é deputado estadual pelo PT e presidente da Comissão de Educação da Assembléia