A Comissão de Saúde aprovou nesta terça-feira, 29/11, requerimento de autoria do deputado Marcos Martins (PT), que convida o titular da Secretaria de Gestão Pública para debater a estruturação da carreira dos médicos no serviço público do Estado de São Paulo. Os membros da comissão também deliberaram incluir no debate o Projeto de Lei 679/2011, proposto por Carlos Bezerra (PSDB), que dispõe sobre a instituição de Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os profissionais de saúde no Estado.

O requerimento foi submetido a votação nominal, tendo recebido voto favorável dos deputados Edinho Silva, Gerson Bittencourt e Marcos Martins, do PT; Luiz Carlos Gondim (PPS), Heroilma Soares Tavares (PTB) e Carlos Bezerra. Já Analice Fernandes e Celso Giglio, do PSDB, votaram contrariamente à aprovação do requerimento naquele momento, argumentando que seria necessário aguardar o período de transição por que passa a pasta, em virtude da saída do secretário Júlio Semeghini, que no dia 18/11 assumiu a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional. Desde então, está à frente da Secretaria de Gestão Pública Cibele Franzese, que ocupava o cargo de secretária-adjunta.



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Também presente na pauta da Comissão de Saúde, o Projeto de Lei 181/2009, de autoria do deputado Waldir Agnello, que pretendia tornar obrigatório que receitas médicas e solicitações de exame apresentadas pelos médicos aos pacientes fossem digitadas, foi rejeitado em votação nominal, com seis votos contrários e dois favoráveis. Já parecer favorável à propositura que trata da obrigatoriedade de afixação, em hospitais e maternidades, de placas que informem sobre o direito à presença de acompanhante durante todas as fases do parto (PL 555/2011), da deputada Ana Perugini (PT), foi aprovado por unanimidade, e o PL 847/1999 (estabelece critérios para a nomeação do diretor-presidente da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo), de Roberto Gouveia, recebeu pedido de vista do deputado Marcos Martins.

Outros três itens constantes da pauta, para deliberação conclusiva, foram aprovados pelos deputados. Trata-se do PL 887/2011, de José Bittencourt (PDT), que institui o Dia da Medicina Veterinária; da Moção 110/2011, de autoria de Afonso Lobato (PV), que apela para a presidente da República no sentido de que determine ao Ministério da Saúde a inclusão das vacinas contra Hepatite A e Varicela no calendário básico de vacinação da criança; e Moção 124/2011, apresentada por Ana do Carmo (PT), que pede ao Executivo e ao Legislativo federal esforços para aprovação de legislação que proíba no país a "utilização de células de mercúrio e diafragma de amianto em todos os processos industriais que envolvam a eletrólise da salmoura". (MS)