O presidente da Assembléia Legislativa do Estado de S. Paulo, deputado Rodrigo Garcia, irá convocar para a noite desta terça-feira, 7/6, uma sessão extraordinária para apreciar o Projeto de Lei 549/2004, do governador do Estado, que altera dispositivos das Disposições Transitórias da Lei 8.421, de 1993, que deu nova redação à Lei 6.171, de 1998, que dispõe sobre uso, conservação e preservação do solo agrícola.

O projeto visa potencializar a implementação do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas, cuja operacionalização recai sobre a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral " CATI autorizando o Poder Executivo a conceder subvenções econômicas aos produtores rurais, bem como a efetuar a doação de sementes para adubação verde e a de mudas de espécies florestais nativas, visando incentivar a adoção de práticas agrícolas conservacionistas e de uso e manejo do solo e da água em microbacias hidrográficas abrangidas pelo Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas.

A íntegra das proposituras e sua tramitação podem ser consultadas no portal www.al.sp.gov.br - ícone SPL. Clicar em proposituras, escolher a natureza da matéria, digitar o número do documento com quatro algarismos e o ano em que foi apresentado. O SPL também disponibiliza a busca por autoria e palavra-chave.