Prejuízo para o Sistema S

Palmiro Mennucci (PPS) criticou o projeto do Super Simples (PLC 100/2006), que tramita na Câmara dos Deputados e cria um sistema tributário único para a União, Estados, Distrito Federal e municípios brasileiros. Trata-se de uma emenda à Reforma Tributária apresentada pela bancada do PSDB naquela Casa para atender as micros e pequenas empresas. Segundo o deputado, a aprovação projeto acarretará diminuição na arrecadação dos tributos que se destinam ao Sistema S (Sesc, Senac, Senai etc.), o que prejudicará os serviços à população prestados por essas entidades. O deputado apresentou à Assembléia moção a ser encaminhada às lideranças partidárias no Congresso apelando pela rejeição da medida, que isenta as micros e pequenas empresas de pagamento da contribuição social.

Paralisação de obras

Na opinião Mário Reali (PT), o anúncio feito pelo governador Cláudio Lembo de suspender as licitações acima dos R$ 300 mil, divulgado pela imprensa em 25/10, indica um rombo de R$ 1,5 bilhão no Orçamento estadual. Reali disse que o secretário estadual da Administração Pública, Fernando Braga, deverá ser chamado para explicar as razões dessa decisão em audiência a ser realizada na Assembléia.

Sem acordo

A falta de votação de projetos pela Assembléia foi alvo da reclamação de Luis Carlos Gondim (PPS). O parlamentar disse que a ausência de acordo entre as lideranças partidárias impediu, até o momento, que houvesse votações plenárias, seja para apreciar iniciativas de deputados, seja para apreciar centenas de vetos que obstruem a pauta da sessão ordinária. Gondim criticou o atendimento hospitalar prestado à população carente através do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Mogi das Cruzes e em outras cidades do Estado. Para ele, o SUS em São Paulo não funciona como deveria. O deputado denunciou também a falta de medicamentos essenciais, como insulina, que por lei deve ser oferecida pelo sistema de saúde aos doentes crônicos.

Insulina

Waldir Agnello (PTB) disse que a falta de insulina em hospital do ABC, denunciada por ele no dia anterior, já foi solucionada. O parlamentar declarou ter feito contato telefônico com a autoridade responsável pela distribuição do medicamento, que lhe garantiu que o fornecimento de insulina aos diabéticos já foi normalizado. Segundo Agnello, o diretor da Diretoria Regional de Saúde do ABC (DIR 2) esclareceu que mudanças no procedimento de compras causaram atraso nas novas remessas dos remédios, mas o problema já foi solucionado.

Boa mudança

A Coordenadoria de Saúde decidiu transferir o município de Santa Rita do Passa Quatro da Diretoria Regional de Saúde (DIR) de Araraquara para a DIR de Ribeirão Preto. A informação foi dada por José Bittencourt (PDT), que esclareceu que a reivindicação da população daquele município foi feita em razão da distância entre a cidade e Araraquara, que é de 150 quilômetros. De Ribeirão Preto, Santa Rita dista 80 quilômetros.

Isonomia



O deputado Vanderlei Siraque (PT) criticou as seguradoras de automóveis por cobrarem de forma diferenciada o seguro de veículos de mesmo modelo e ano. "As taxas cobradas se baseiam no Código de Endereçamento Postal (CEP) do segurado. A diferença entre elas chega a ser de 300%", comentou o deputado, que deu o seguinte exemplo: o seguro de um automóvel da marca Gol, ano 2000, de R$ 800 na Mooca, pode chegar a R$ 2 mil em Santo André. Para inibir essa prática, Siraque defende que o governo do Estado adote medidas que acabem com os desmanches de veículos. "A Secretaria da Segurança Pública não toma as providências devidas. Quem deveria pagar a conta é o governo, não o segurado", enfatiza. O parlamentar também informou que entregará ao Ministério Público Estadual documentos contra essa prática, "que caracteriza discriminação e fere a Constituição Federal".

Avanço

Embora ainda haja desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, a deputada Ana Martins (PCdoB) comentou os "avanços" da participação das mulheres nos mais variados setores da economia. A parlamentar ressaltou que setores da economia antes ocupados em sua maioria por homens têm hoje forte presença das mulheres. Outro ponto destacado por Ana Martins diz respeito ao número de mulheres na política. "Em 170 anos da Assembléia, apenas 39 mulheres ocuparam assento no Parlamento paulista, incluindo as 10 parlamentares da atual legislatura, contra os mais de 1.300 homens deputados." A deputada, que também falou sobre o processo eleitoral, pediu aos eleitores que analisem com cuidado as propostas dos candidatos em relação ao tema.