O deputado Vitor Sapienza (PPS) protocolou em 13/8, na Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei 539/2008, que dispõe sobre a colocação de aviso a respeito do direito do idoso de ter acompanhante nas unidades de saúde mantidas pelo Estado de São Paulo. O projeto estabelece: "Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante em condições adequadas para sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico".

Na justificativa ao projeto, Vitor Sapienza destaca que a Constituição Federal prevê, em seu artigo 230, que "a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida". O deputado cita ainda o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) que preconiza a garantia de existência mais digna às pessoas com mais de 60 anos, e para isso tem dispositivos de proteção aos seus direitos. "Porém, desde sua vigência, há dificuldades para sua plena aplicação", observa Sapienza.

Há anos o deputado vem defendendo, entre outros segmentos da sociedade, a terceira idade, que costuma chamar de "a melhor idade". Tanto assim, que por meio de seu trabalho junto aos órgãos do Executivo e através de emendas parlamentares, já conseguiu recursos para a implantação de oito centros de convivência do idoso no interior do Estado, e prossegue com essas gestões para a construção de novas unidades.



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