Emendas do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Carlinhos Almeida (PT), ao Projeto de Lei Complementar 29/09, que trata da promoção para os integrantes do magistério estadual, preveem igualdade de tratamento para todos os professores da rede quanto à ascensão na carreira. No projeto original, enviado pelo governador à Assembleia em regime de urgência, a possibilidade de promoção existe apenas para os professores titulares. As emendas de Carlinhos estendem esta condição também para os temporários e aos contratados pela Lei 500.

A emenda de 22, por exemplo, na sua justificativa diz textualmente que "objetiva aperfeiçoar o texto, a fim de estender a promoção a todos os integrantes do Quadro do Magistério das classes específicas e não somente aos titulares dos cargos, como consta da proposta original". Em outros termos, a emenda diz que "se alguém mostrar méritos e fizer jus às promoções, que não seja impedido de obtê-las por simples redação da lei".

Outra emenda, a 23, prevê que decreto da Secretaria de Estado da Educação estabeleça "os critérios a serem levados em conta no processo de promoção, relativos à contagem de tempo de permanência em uma mesma unidade de ensino, bem como a uma tabela de frequência". Esta medida se justifica para proceder possíveis alterações na promoção dos professores "por simples decreto do Executivo".

O PLC 29/2009 cria cinco faixas salariais para professores, diretores de escola e supervisores de ensino. Da faixa 1 para a faixa 2, o profissional ganha um aumento de 25% em relação a sua remuneração inicial. Da 2 para a 3, de 50%. Da 3 para a 4, de 75%. E da 4 para a 5, de 100% em relação ao salário inicial. A nota mínima para ser promovido aumenta a cada nível. Somente podem particiar quem está há pelo menos quatro anos na rede estadual. Serão promovidos, no máximo, 20% dos funcionários de cada faixa salarial.



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