O Projeto de Lei 394/2010, do 4º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vinícius Camarinha (PSB), propõe o pagamento de tarifas de pedágios na alíquota de IPVA. De acordo com o autor da matéria, que tramita na Assembleia Legislativa, a proposta visa apenas a compensação das tarifas pagas nos pedágios existentes nas rodovias paulistas.

"Após um estudo sobre o tema, acreditamos que os usuários das vias paulistas são duplamente tributados, afinal, se o montante arrecadado com o pagamento do IPVA é revertido na conservação, manutenção e segurança das nossas estradas, há a necessidade de pagar os pedágios com o mesmo fim?", questiona o deputado.

Vinícius explicou que acredita na aprovação do projeto e que tem recebido apoio desde a apresentação do mesmo na Assembleia Legislativa.

"Sou totalmente favorável à conservação das rodovias, afinal, ainda é grande o número de acidentes e mortes no Estado de São Paulo e todos sabem que rodovia em ótimo estado evita acidentes, mas não podemos esquecer que anualmente os motoristas arcam com o custoso IPVA, por isso queremos evitar a bitributação. O motorista deverá guardar os comprovantes de pagamento dos pedágios, a fim de justificar a compensação pleiteada", concluiu Vinícius Camarinha.



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