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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 394 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 394 / 2010
Ementa Dispõe sobre compensação de pagamentos de tarifa de pedágio na alíquota do IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor.
Data de Publicação 30/04/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PEDÁGIO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Último andamento 07/03/2012 - Anexado ao Projeto de lei 0682/2003

Tramitação

Data Descrição
30/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 30/04/2010
03/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
05/05/2010 Pauta de 3ª sessão.
06/05/2010 Pauta de 4ª sessão.
07/05/2010 Pauta de 5ª sessão.
11/05/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/12/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.20)
02/12/2010 Presidente solicita R.E.
04/03/2011 Recebido com voto favorável, do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 8º e 2º, da Resolução 869/2011.
19/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
30/05/2011 Devolvido sem parecer
03/06/2011 Distribuído a Deputada Ana Perugini
16/09/2011 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 14)
19/09/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
19/09/2011 Presidente solicita Relator Especial.
27/09/2011 Devolvido sem voto
28/09/2011 Juntado pedido de Relator Especial
17/10/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CTC
04/11/2011 Recebido com voto contrário, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/11/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
09/02/2012 Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a juntada deste aos Projetos de lei nºs 682/03 e 463/06, por se tratar de matéria análoga
14/02/2012 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
16/02/2012 Devolvido da vista
28/02/2012 Aprovada a cota do Deputado Vitor Sapienza, solicitando a juntada deste aos Projetos de lei nºs 682/03 e 463/06, por se tratar de matéria análoga
07/03/2012 Publicados: Parecer nº 280/12, de RE pela CCJR, Deputado José Augusto -favorável à proposição e Parecer nº 281/12, de RE pela CTC, Deputado Edmir Chedid-contrário à proposição. (DA p. 24)
07/03/2012 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 394/10 ao Pl nº 682/03, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 24)
07/03/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA - Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI
07/03/2012 Anexado ao Projeto de lei 0682/2003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2011 280 / 2012 favorável favorável José Augusto Comissão de Constituição e Justiça  
04/11/2011 281 / 2012 contrário contrário Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a juntada deste aos Projetos de lei nºs 682/03 e 463/06, por se tratar de matéria análoga Vitor Sapienza  
Total: 0 ocorrência(s)

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