Khuriyeh quer beneficiar religiosos que, por sua crença, ficam

impossibilitados de prestar concursos, vestibulares ou até mesmo trabalhar

DA ASSESSORIA

O deputado estadual Salvador Khuriyeh (PSB) enviou projeto de lei à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo que dispõe sobre fatos relacionados à liberdade de crença religiosa, determinando que administrações públicas e entidades privadas respeitem e passem a observar as doutrinas religiosas no Estado de São Paulo quanto ao dia de repouso, celebração de feriados e cerimônias de acordo com cada crença.

O projeto de lei não especifica um dia, nem determina fórmulas, mas estabelece como garantia inata do direito à religiosidade, o qual não pode ser sacrificado para que o cidadão obtenha outros direitos. O cidadão, com essa lei, não terá que abrir mão de outros direitos para manter-se coerente com suas convicções religiosas.

Salvador Khuriyeh ressalta em seu projeto de lei que há no Estado de São Paulo milhares de fiéis das mais variadas religiões atualmente privados do direito de participar de eventos sociais, concursos, vestibulares ou até mesmo trabalhar, devido à sua crença religiosa não permitir. Tal restrição afeta diretamente atividades acadêmicas e escolares, bem como no repouso remunerado de tais trabalhadores.

A apresentação desse projeto de lei de Khuriyeh visa corrigir essa distorção, assegurando o exercício da garantia constitucional de liberdade religiosa em todo o Estado.

Em linhas gerais, o projeto de lei garantirá igualdade de condições para pessoas que precisem prestar concursos públicos, porém em dia diferenciado em caso de coincidir com a data de resguardo religioso, aplicando-se a mesma regra a alunos que precisem fazer prova nesses dias; a eles será permitida a realização da prova em data alternativa.

Ao servidor público civil caberá o aproveitamento de seu repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos, ou em outro dia da semana, a requerimento do servidor, motivado por sua crença religiosa.