A Comissão de Defesa do Meio Ambiente reuniu-se nesta quarta-feira, 5/11, para deliberar sobre pauta, sob presidência de Feliciano Filho (PV). Foram aprovados os pareceres a nove proposituras, incluindo o PL 1.382/2007, que autoriza o Executivo a instituir o Programa de Saneamento Ambiental. Segundo o autor da matéria, Chico Sardelli (PV), a intenção é efetivar realmente o desenvolvimento sustentável no Estado de São Paulo, desenvolvendo ações que assegurem, por exemplo, a preservação de recursos hídricos, proteção e recuperação dos mananciais e das condições sanitárias dos núcleos urbanos e para garantir a universalização do acesso à água e ao esgoto para a população.

Também foram aprovados o PL 97/2008, de Valdomiro Lopes (PSB), que cria o Selo de Responsabilidade Ambiental para identificar os municípios ecologicamente corretos do Estado, e o PL 131/2008, de Rodolfo Costa e Silva (PSDB), que obriga as empresas projetistas e de construção civil a proverem os imóveis residenciais e comerciais de dispositivos para captação de água da chuva, que seria armazenada e usada para usos secundários como lavagem, rega de jardins e descargas de banheiros coletivos. Adriano Diogo (PT) expressou sua preocupação com a aplicabilidade da proposta, considerando que seria necessário alterar o código de obras vigente.

A comissão aprovou ainda requerimento de Cido Sério (PT), pedindo a marcação de audiência pública para tratar de questões relacionadas ao Mosaico de Unidades da Juréia, no litoral paulista.

Adriano Diogo teve aprovado requerimento pedindo a realização, ainda neste ano, de audiência pública para discutir a lei específica da Billings, em tramitação na Alesp, com a presença do secretário de Meio Ambiente, prefeitos e representantes da população dos municípios envolvidos. Celso Giglio (PSDB) informou que o PL encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça, e propôs que a audiência fosse em conjunto com aquela comissão, o que foi acolhido.

Carlinhos Almeida (PT) sugeriu que em relação a duas mensagens recebidas pela comissão - uma denunciando irregularidades em loteamentos na cidade de Cajamar e outra sobre destruição ambiental no bairro Vale Novo, em São Vicente -, seja designado um parlamentar da CDMA para proceder averiguações.

Estiveram presentes ainda na reunião da comissão os deputados José Bittencourt (PDT) e Lelis Trajano (PSC). As proposituras aprovadas seguirão para apreciação em Plenário.