Apesar das críticas distorcidas de alguns setores da oposição, e do espetáculo da banalização da criminalidade e violência, pelos meios de comunicação, em todo o país, venho à tribuna, nesta tarde, motivado por três razões.

Primeiramente, gostaria de cumprimentar a Presidência da Casa pela realização, na semana passada, por meio do Fórum São Paulo Século XXI, do seminário "Segurança Pública: Caminhos e Perspectivas". Se eu já não tinha dúvidas de que as saídas para os problemas da falta de segurança só podem ser vislumbradas com a efetiva participação da comunidade, fiquei ainda mais convicto, após as brilhantes exposições das autoridades e especialistas convidados para o evento, que a questão da criminalidade e violência não pode mais ser desfocada pela irracionalidade e a emoção motivadas pelo cotidiano sangrento da capital e dos municípios do interior.

É preciso, com urgência - e não temos a pretensão, aqui, de apresentar nenhum diagnóstico inédito para o problema -, que as três esferas de governo priorizem as ações sociais, investindo mais em educação, saúde e programas habitacionais, pois não há estrutura policial que possa conter os efeitos de uma gritante desigualdade social. Afinal, a polícia não existe para combater a fome, a miséria, o desemprego e a exclusão social.

Em segundo lugar, gostaria de cumprimentar a direção da Rádio Cidade e o Jornal da Cidade, de Jundiaí, pela realização, na noite de ontem, na Câmara Municipal, de um debate sobre o mesmo tema. A exemplo do que ocorre em outras regiões do país, também as comunidades dos outrora pacatos municípios do interior do Estado de São Paulo estão inquietas e apreensivas com a escalada da criminalidade e violência. Mas reafirmo, sem receio de ser mal interpretado, que só a população organizada poderá auxiliar as autoridades na condução de uma política de segurança eficaz, que trate os delinqüentes e infratores com o rigor da lei, sim, mas que assegure, acima de tudo, a tranqüilidade e o direito à vida de todo cidadão.

Da mesma maneira, porém, é hora de uma reengenharia nas estruturas policiais e de uma atuação sincronizada do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública junto à população mais pobre, como muito bem lembrou o jurista Miguel Reale Júnior.

Finalmente, após analisar algumas cifras do Orçamento de 2001, gostaria de assinalar a preocupação do governador Mário Covas com as áreas sociais. Afinal, 70% da receita abarcam os setores de Educação, Saúde e Segurança Pública.

Além disso, se somadas outras áreas de cunho social, como Cultura, Administração Penitenciária, Habitação, Emprego, Relações do Trabalho e Assistência Social, esse percentual ultrapassa 78% da receita disponível. Como limitei meu pronunciamento à questão da Segurança Pública, não haveria tempo para enumerar os exemplos que dão à administração do governador Mário Covas a marca da austeridade e do controle dos gastos públicos, cumprindo fielmente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas gostaria de apontar que a área de Segurança Pública está recebendo um aporte adicional de cerca de R$ 700 milhões (+ 13,5%), se considerarmos as Secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária. O governo está destinando, portanto, 5,729 bilhões, mais de 21% do Orçamento, para implementar ações que dêem maior segurança ao cidadão, sem contar que o governador Mário Covas é o que mais está investindo no setor, desde a administração do saudoso Franco Montoro, como comprova recente levantamento desenvolvido pela Folha de S. Paulo.

*Ary Fossen é economista e deputado estadual pelo PSDB).