O deputado Ricardo Castilho (PV) apresentou moção aos presidentes do Senado e da Câmara Federal, para empreenderem esforços na votação do Projeto de Lei 58/2003, do senador Paulo Paim, que propõe a atualização das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados e pela União aos inativos e pensionistas.

Segundo Castilho, que é 3º secretário da Assembléia Legislativa paulista, o projeto procura corrigir a depreciação dos valores e a conseqüente perda do poder aquisitivo dos benefícios, resultado de formas e fórmulas perversas de cálculo e reajustamento.

Com a edição da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, agravaram-se as distorções, aprofundando a defasagem dos valores dos benefícios em relação ao que representavam em salários mínimos por ocasião de sua concessão, avalia Castilho. Ele destaca que pouco ou nenhum efeito prático resultou da determinação contida no artigo 41, inciso I, da lei, que assegura "o reajustamento dos benefícios, para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real da data de sua concessão"".

"Redação vazia"

Por meio da medida provisória 2.060, de 2000, e suas sucessivas reedições " a mais recente delas, a de número 2.187-13, de 2001, ainda em tramitação " foi dada nova " e vazia, observa o deputado " redação ao critério previsto no inciso I do artigo 41: "preservação do valor real do benefício". Buscou-se desvincular, desta forma, os valores atuais dos benefícios daqueles aos quais originalmente correspondiam.

A Lei 8.213, em sua redação atual, limita-se a determinar que a data do reajustamento dos benefícios coincida com a do salário mínimo, não na mesma proporção deste, no entanto, já que o aumento dos benefícios se dá com base em percentual definido em regulamento.

"A fria exposição de planilhas, estatísticas e balanços relativos às contas da Previdência Social, que rotineiramente se faz presente nos meios de comunicação, não logra ocultar a situação de vulnerabilidade que, em decorrência do aviltamento dos valores dos benefícios, atinge milhões de segurados, em sua maioria pessoas idosas, cujo esforço e contribuição para a construção de nosso país não recebem, do Poder Público, o devido reconhecimento", opinou Castilho.

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