Polêmica aflige a classe médica

A saúde pública e privada em todo o país vive seus piores momentos frente à impotência das entidades de classe, como a Associação Médica Brasileira, o Conselho Regional de Medicina, a Associação Paulista de Medicina e a crise econômica que assola os hospitais e os convênios de saúde. Como se não bastasse, os médicos encontram-se expostos ao dilema imposto pelo Projeto de Lei 25/2002, do senador Geraldo Althoff (PFL-SC), em trâmite no Congresso Nacional. O projeto regulamenta o ato médico, baseado na Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1627/2001.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que será presidida pelo senador Romero Jucá (PSDB-RR), deverá abrir discussão sobre o assunto, ainda no mês de abril, com o intuito de definir o alcance e a limitação do ato médico, além de tratar das atribuições do CFM e das atividades de direção e chefia dos serviços de saúde.

O projeto tem gerado polêmica entre algumas entidades à medida que o texto restringe o livre exercício das profissões da saúde, no momento que atribui, com exclusividade ao médico, atividades que são inerentes a diversos profissionais da área da saúde como a Resolução 271/2002, impetrada pelo Conselho Federal de Enfermagem, que tentou atribuir aos enfermeiros a competência de fazer diagnósticos, solicitar exames e prescrever medicamentos independente de orientação e prescrição médica.

Vale ressaltar que a resolução do Cofen exorbitou os limites da atuação dos enfermeiros, já devidamente fixados pela Lei 7.498/86 (que regulamenta a profissão) e pelo Decreto 50.387/61. A legislação é clara: os profissionais de enfermagem podem, apenas na condição de integrantes da equipe de saúde, atuar em ações previamente estabelecidas em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

Os conhecimentos e habilidades imprescindíveis para o exercício da prática médica, em especial o diagnóstico e o tratamento das doenças, somente são adquiridos por meio de formação específica, ministrada nas Faculdades de Medicina legalmente estabelecidas.

* é deputado estadual pelo PV.