De acordo com o deputado José Zico Prado (PT), o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) possui em seu quadro funcionários contratados há mais de seis anos que correm o risco de ser demitidos. O motivo é a anulação judicial do respectivo concurso público, já com decisão de segunda instância.

Diante dessa situação, Zico Prado formulou requerimento à Comissão de Agricultura e Pecuária com a finalidade de que aquele órgão técnico realize audiência pública com a participação do secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Guimarães Marrey, que poderá esclarecer aspectos da questão.

Em reunião, na tarde desta quarta-feira, 14/11, a comissão aprovou o requerimento de Zico Prado e deverá consultar o secretário sobre a data favorável para o encontro.

Os deputados da comissão aprovaram outro requerimento de Zico Prado, formulado verbalmente, para a realização de outra audiência pública, com a presença de funcionários da Secretaria de Agricultura, principalmente os que executam serviços de apoio que, segundo o parlamentar, estão há anos sem reajuste salarial. A realização dessa audiência também será agendada posteriormente.

Outro requerimento aprovado durante a reunião, é de autoria do deputado Mauro Bragato (PSDB) e trata de convite para que o superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem) compareça a uma reunião da comissão, a ser posteriormente agendada, com o intuito de prestar esclarecimentos acerca da certificação de produtos agrícolas para exportação.

A reunião foi presidida pelo deputado Aloísio Vieira (PDT) e teve a participação dos deputados José Zico Prado e Ana do Carmo, ambos do PT, e do deputado Mauro Bragato.