A Bancada do PT na Assembléia concedeu, em 26/10, entrevista coletiva para expor sua análise sobre o projeto do Executivo que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2006.

Para Renato Simões, líder do PT, uma das questões mais graves a respeito deste Orçamento é o desrespeito do governo Geraldo Alckmin à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2006 na elaboração da LOA. "Os avanços sociais obtidos na LDO foram descartados", analisou o deputado.

Segundo o líder petista, a proposta contradiz o discurso governista em relação à Educação. "Ao longo dos anos, o setor vem perdendo espaço no Orçamento, sendo que ficou 13,82% abaixo do crescimento do gasto geral entre 2002 até a presente proposta. O ensino fundamental é o que menos teve aumento de sua parcela neste período. Em relação ao ano passado, o investimento em ensino superior cairá 25,87%. O Centro Paula Souza, tão maltratado pelo governo, terá aumentados seus recursos em apenas 0,78%, em relação a 2005", avaliou o deputado.

Ainda segundo Renato Simões, o governo estadual reduzirá os investimentos em Segurança Pública. "O programa mais prejudicado neste setor será o Policiamento Ostensivo, que vai sofrer redução de 9,19%, o que corresponde a R$ 249 milhões". Na opinião do deputado, "o governador Geraldo Alckmin especializou-se em responsabilizar o governo federal pelos setores que não consegue administrar bem. A Segurança é um desses casos. Apesar de reclamar do governo federal, foram repassados, entre 2003 e 2005, R$ 180 milhões para o Estado. Para a Administração Penitenciária, no mesmo período, a verba transferida foi de R$ 143 milhões. Das viaturas entregues pelo secretário Saulo de Castro Abreu, 55% foram pagas com recursos do governo Lula, em 2003 e 2004".



Confira o resumo da nota técnica da assessoria da bancada sobre o projeto clicando no link ao final desta página.



Enio Tatto, vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, falou sobre o critério formulado pela Comissão para a fixação de cota de emendas a que cada deputado terá direito: "Foi por unanimidade que a comissão deliberou que cada deputado poderá apresentar 20 emendas, totalizando R$ 2 milhões para cada parlamentar. É um modo de tornar transparente o atendimento às reivindicações da sociedade. Realizamos 49 audiências públicas em todas as regiões administrativas do Estado, nas quais a população apresentou suas prioridades. Esses pleitos são legítimos e nortearão a apresentação de emendas". A proposta da comissão foi aprovada, no mesmo dia, pelos líderes dos partidos com assento na Assembléia.

Já Mário Reali, que também é membro efetivo do PT na comissão, falou sobre os investimentos planejados pelo governador. "De acordo com o Orçamento, serão R$ 9 bilhões em investimentos, um volume inédito no Estado. O governador diz que as obras terão investimento através das PPPs " Parcerias Público-Privadas, mas não diz de quanto será a parcela dos investidores privados. O Estado será transformado em um canteiro de obras, em pleno ano eleitoral, mas não sabemos se tem fôlego financeiro para concluir esses projetos."

Também participaram da coletiva Beth Sahão, Carlinhos Almeida, Hamilton Pereira, José Zico Prado, Sebastião Arcanjo (Tiãozinho), Simão Pedro e Vanderlei Siraque.