Inconstitucional Carlos Giannazi (PSOL) lamentou a aprovação do PLC 29/2009, ocorrida na madrugada de quarta-feira, 21/10. "Denunciamos antes e durante a votação que o governo faz propaganda enganosa e tenta jogar a opinião pública contra o magistério." O deputado afirmou que o projeto é inconstitucional e estabelece uma divisão entre o professorado. "Há 10 anos existe a política de bonificação e nada melhorou para os professores", destacou. (LP) SP-264 O deputado Hamilton Pereira (PT) comentou o grande número de acidentes automobilísticos na rodovia João Leme dos Santos, a SP-264, que liga os municípios de Sorocaba a Salto do Pirapora e este município a Pilar do Sul. "Só nesse ano já ocorreram 116 acidentes, cinco deles com vítimas fatais. No dia 21/10, os alunos da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) fizeram uma manifestação para a duplicação da rodovia, sem a implantação de praças de pedágio", esclareceu. (LP) Emenda ao orçamento "Nesta quinta-feira, 22/10, foi publicada no Diário Oficial do Legislativo a emenda número 6 ao PL 891/2009, que refere-se ao orçamento 2010", explicou Olimpio Gomes (PDT). Sua emenda propõe o remanejamento de verba da Secretaria de Comunicação para a Secretaria de Segurança Pública para a incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE) às polícias civil, militar e técncio científica e o pagamento de proventos aos aposentados e pensionistas. "É possível e factível." (LP) Apelo ao bom senso Marcos Martins (PT) apelou ao prefeito de Louveira que repense o modo de tratamento dispensado aos moradores da Vila Conquista, no processo de desocupação do local. De acordo com Martins, os tratores da prefeitura entraram derrubando os barracos, sem levar em consideração o fato de que as pessoas não têm para onde ir, além do que, a grande maioria ser formada por crianças e mulheres. "O governo municipal é responsável pela busca de alternativas de moradias, seja através da CDHU ou do programa Minha Casa Minha Vida, portanto, apelo ao prefeito para que tenha bom senso", disse Martins. (MA) Frente de prefeitos Rui Falcão (PT) apoiou a formação da Frente de Prefeitos da Região Oeste, formada pelos prefeitos de Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana do Parnaíba, Carapicuíba, Itapevi, Jandira e Barueri, para protestar contra a Sabesp que teria informado serem esses municípios a causa da poluição do rio Tietê. Falcão citou as palavras do prefeito de Barueri, Rubens Furlan, afirmando que, de agora em diante, a Sabesp vai comer fogo na mão da Frente. As ações propostas vão desde a convocação do presidente da Sabesp, pedido de intervenção do Ministério Público, visita à estação da Sabesp, até o rompimento de contratos. Falcão parabenizou a Frente. (MA) Cobrança absurda Carlinhos Almeida (PT) manifestou seu apoio a todas as cidades que receberam praças de pedágios, por ele consideradas absurdas. Citou o município de Igaratá onde, devido ao novo sistema de cobrança da rodovia Dom Pedro, no valor de R$5,80, as pessoas para se deslocarem entre os bairros da cidade terão de arcar com essa taxa. Almeida disse ser um absurdo que para comprar pão, ir ao supermercado e ao posto médico a população seja obrigada a pagar. Sobre a campanha que a cidade faz contra essa cobrança, disse que a apoia totalmente. (MA) Soluções para esgoto sanitário A situação do esgoto sanitário e a sáude pública foram temas abordados pelo deputado Marcos Martins (PT). O deputado destacou a necessidade de uma ação conjunta entre os prefeitos dos municípios de São Paulo e a Sabesp, para tentar resolver a situação da rede de esgoto. Martins ressaltou que o presidente da Comissão de Sáude da Casa tem a intenção de convocar o presidente da Sabesp, Gesner Oliveira, para que a referida comissão tome conhecimento de quais investimentos na área estão previstos em contrato. (TB) Citricultores A situação da agricultura foi o principal tema abordado pelo deputado José Zico Prado (PT). Ele destacou que o orçamento da Secretaria da Agricultura teve um acréscimo de apenas 0,5%, o que, de acordo com ele, "não representa nada". O deputado também comentou a realização de audiência da Frente Parlamentar da Citricultura e aproveitou para fazer um apelo ao Governo de São Paulo e à Secretaria da Educação, que "comprou três milhões de toneladas de nectar de frutas e não de suco puro", para que providencie o uso do produto natural. Ele argumentou que os pequenos e médios citricultures estão sendo esquecidos, mesmo tendo suco de qualidade para oferecer. (TB) Pequenos traficantes Conte Lopes (PTB) comentou os recentes episódios de violência ocorridos no Rio de Janeiro. Em seu discurso, o deputado valorizou o trabalho realizado pelas Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), em São Paulo, citando recentes operações que foram realizadas nos municípios de Jundiaí e Guarujá, onde armas e drogas foram apreendidas e traficantes presos. De acordo com o deputado, o treinamento da Rota deveria ser dado a todos os policiais. Ele também criticou a nova definição para os "pequenos traficantes", que, para ele, apenas tem o objetivo de atenuar o crime praticado, gerando mais impunidade. (TB) Equívoco Fernando Capez (PSDB) citou matéria do Jornal O Estado de S.Paulo, com o título "Governo quer que pequeno traficante não vá para a cadeia". O parlamentar criticou a Lei 11.343/06, Lei das Drogas, que reduz a pena do traficante primário e que não faça parte de organização criminosa em dois terços. Capez esclareceu que aquele que trafica na porta da escola, mas não é primário nem integrante de organização criminosa, terá pena de um ano e oito meses e o juiz poderá substituí-la por prestação de serviços à comunidade. Para Capez, essa alteração na lei foi uma bobagem, porque é difícil definir quem é do crime organizado, não existe uma carteirinha para isso. "Trata-se de um equívoco e é necessário um amplo debate junto ao Ministério da Justiça sobre esse assunto", finalizou. (SM) Educação Roberto Felício (PT) disse, sobre a aprovação do PLC 29/09, que vê com preocupação a mudança no plano de carreira dos professores, e considera que a lei criará uma elite na Educação no Estado de São Paulo. Felício lembrou que o PT foi contrário à aprovação da lei. Outro assunto abordado por ele foi a mudança de Gabriel Chalita do PSDB para o PSB e de Marina Silva do PT para o PV. Segundo Felício, hoje o que se vê são políticos mudando de legenda. "É preciso definir o critério de fidelidade partidária", finalizou. (SM) Projeto de aposentadoria Para Carlos Giannazi (PSOL), tanto o governador quanto o prefeito estão desrespeitando a Lei 11.301/06, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, que trata da aposentadoria especial para os especialistas da educação e para os gestores educacionais, que são classificados como diretores de escolas, supervisores e coordenadores pedagógicos. Para Giannazi, esses profissionais têm direito à aposentadoria especial, assim como todos os professores do Brasil, tanto da rede pública quanto da rede privada. Giannazi afirmou que o STF publicou correção do acórdão que dá direito a esses profissionais à aposentadoria especial. (SM)