Rosmary Corrêa quer audiência pública para discutir delegacias de Defesa da Mulher

Deputada quer maior agilidade dos relatores da comissão
08/08/2001 18:28

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A presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, deputada Rosmary Corrêa (PMDB) propôs, ao final da reunião realizada nesta quarta-feira, no plenário D. Pedro I, que seja estudada a possibilidade de realização de audiência pública para tratar dos problemas que vêm sendo enfrentados pelas delegacias de Defesa da Mulher, e solicitou agilidade dos deputados que estão fazendo os pareceres a respeito de projetos recebidos pela comissão para que sejam colocados em votação mais rapidamente.

Durante a reunião, a comissão apreciou pauta de 14 itens e aprovou diversos pareceres apresentados pelos membros designados relatores. Entre eles, o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 21/2000, de autoria do deputado Celso Tanauí (PTB), que autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de nível universitário aos policiais civis e militares que preencham os requisitos legais.

Também foram aprovados os pareceres favoráveis aos PLs 92/2000, de autoria do deputado Antonio Salim Curiati (PPB), que autoriza a direção do Hospital Militar da Polícia Militar a celebrar convênios com prefeituras municipais visando ao atendimento e à prestação de serviços médicos aos integrantes das guardas municipais; 97/2000, do deputado Willians Rafael (PTB), que denomina Doutor Flávio Augusto de Souza Nogueira a Delegacia Seccional de Polícia de Osasco; dois projetos do deputado Afanásio Jazadji, o PL 224/2000, que torna obrigatória a instalação de saídas de emergência nos supermercados e lojas de departamentos; e o 300/2000, obriga o preenchimento de lista de passageiros de viagem de excursão de torcedores de clubes esportivos em ônibus fretados.

A presidente Rosmary Corrêa apresentou proposta de que as moções de apoio aos policiais civis e militares recebidas pela comissão sejam apenas lidas durante as reuniões, para ciência dos deputados membros, não gerando, no entanto, processos, de forma a não "atravancar a pauta".

alesp