Os valores gastos pelo governo do Estado com as obras " constantemente paralisadas " de construção de 60 apartamentos do programa Pró-Lar Atuação em Cortiços (PAC), em Santos, levaram o deputado Fausto Figueira (PT) a apresentar requerimento de informações ao secretário estadual de Habitação, Emanuel Fernandes. O parlamentar quer saber quais os valores pagos às empreiteiras SP Master e JHO Construtora, que tiveram seus contratos rescindidos, relativos aos serviços executados no terreno de número 400 da rua João Pessoa, no centro da cidade. As empresas foram contratadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo (CDHU) para obras que, iniciadas em janeiro de 2004, deveriam terminar em 16 meses. Nos últimos três anos, os serviços foram paralisados três vezes e as duas contratadas desistiram do trabalho. O terreno da rua João Pessoa está abandonado e fechado com tapumes e correntes. O conjunto, que deverá ter cinco pavimentos, não tem concluído ainda nenhum bloco."Quais as razões para essa seqüência de paralisações, quanto já foi despendido com as empresas contratadas, qual o valor das multas a serem aplicadas? Essas são algumas das questões que o órgão competente do governo do estado de São Paulo precisa esclarecer", declarou Figueira. Informações insatisfatóriasO deputado também questiona Fernandes sobre as penalidades aplicadas à SP Master e à JHO pela rescisão dos contratos e sobre o valor solicitado pela CDHU para o pagamento da multa contratual e dos custos da realização dos serviços que foram refeitos, nos termos do ofício GS 1425/2005.As obras do PAC em Santos vêm sendo fiscalizadas por Figueira desde março de 2005, quando ele apresentou requerimento de informações sobre a denúncia de terceirização das obras pela SP Master à JAL. Em resposta, Fernandes informou que a empresa havia sido contratada para fornecer mão-de-obra específica, mas não esclareceu quais as providências adotadas pela CDHU.Insatisfeito, o parlamentar apresentou, em junho de 2005, o requerimento de informações 353/2005, solicitando informações sobre os procedimentos adotados pela CDHU em face dos problemas decorrentes da paralisação da obra. A resposta, na época, apenas citava a rescisão da SP Master. ffigueira@al.sp.gov.br