Da Assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi

Preocupada com as constantes fugas de internos da Febem de São Vicente, a deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT) questionou o Governo do Estado sobre o sistema de segurança da unidade. Em ofício ao presidente da Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem), Paulo Sérgio de Oliveira, a parlamentar indaga qual a infra-estrutura utilizada para manter os jovens em privação de liberdade e se vêm sendo realizadas apurações para identificar eventuais falhas.

"Desde o dia 21/12 ocorreram três fugas na unidade, que criam um clima de insegurança aos funcionários e também à população da cidade. Se tudo está sendo feito de forma correta, como explicar três fugas num período de 20 dias", enfatiza a deputada Prandi. A parlamentar lembra que na evasão anterior ao Natal, 17 adolescentes escaparam da unidade, na maior fuga registrada na unidade.

"Quantas pessoas são responsáveis pelo monitoramento da unidade? Foram levantadas e sanadas eventuais falhas físicas como grades furadas ou muros quebrados, que facilitam as fugas? O que está sendo feito para coibir estas ações e impedir que novas evasões em massa ocorram?", questiona Maria Lúcia. Conforme ressalta Prandi, se houve uma determinação da Justiça para que os jovens sejam privados de liberada, é preciso que o Estado garanta o cumprimento dessa decisão.

"De nada adianta o governador Geraldo Alckmin defender o recrudescimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, se não consegue cumprir a atual legislação. O ECA prevê uma série de sanções ao jovem infrator e cabe ao Governo Estadual cumprir integralmente a lei, garantindo condições adequadas para buscar a recuperação e a reinserção social dos jovens", acrescentou a parlamentar.

AS FUGAS

No dia 21/12, um grupo de 17 internos escapou da Febem de São Vicente após trancar um funcionário em uma das salas da unidade. A Polícia Militar foi acionada, mas não resgatou nenhum dos fugitivos. No dia 30/12, uma nova fuga aconteceu e o fato se repetiu na madrugada do último dia 10/1, quando cinco jovens deixaram o local. Durante a ocorrência, seis funcionários acabaram feridos. Apenas um dos adolescentes foi recapturado.

Localizada junto ao Complexo Penitenciário do Samaritá (Área Continental de São Vicente), a unidade ocupa um terreno de 12,8 mil metros quadrados e tem 2,6 mil metros quadrados de área construída. O custo da obra foi R$ 2 milhões e 400 mil e a unidade tem capacidade para 96 adolescentes. Um muro de seis metros de altura cerca todo o local.



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