Os procuradores da Assembléia Legislativa Alexandre Issa Kimura e Alexsandra Kátia Dallaverde participaram da reunião da CPI da queima da palha da cana-de-açúcar, realizada nesta manhã, 23/10, no plenário D. Pedro II, sob a presidência do deputado Fernando Capez (PSDB). Nesta reunião, os procuradores apresentaram aos deputados seu entendimento da jurisprudência sobre o tema.

Esta CPI, que é presidida pelo deputado Rafael Silva (PDT), pretende reavaliar os prazos para a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo.

Depois de fazer o levantamento da legislação sobre o tema, nos âmbitos federal, estadual e municipal, os procuradores apresentaram um quadro nada animador: a legislação é confusa. Citaram o exemplo do município paulista de Ribeirão Preto, onde houve impasse quanto à legislação.