A terceira audiência pública para discutir a Lei Específica da Represa Billings (PL 639/2008, do Executivo) acontece nesta quarta-feira, 27/5, às 14h, no auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo. Outros dois encontros (um em Diadema e outro no Cantinho do Céu, bairro do distrito do Grajaú, zona sul da Capital) já debateram o tema com a sociedade. Ambas as audiências receberam a presença maciça da população local e contaram com a participação de diversas autoridades, entre prefeitos, vereadores e deputados estaduais.

A Lei Específica da Billings, que tramita na Assembleia paulista, além de prever a proteção ao meio ambiente, deverá criar condições para a legalização de imóveis localizados no entorno da represa.

Na audiência feita no Cantinho do Céu, o presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz, afirmou que o Legislativo espera votar a matéria até o dia 5 de junho, quando se comemora o Dia do Meio Ambiente.

O relator do projeto, deputado Milton Flávio (PSDB), sugeriu a possibilidade de as plantas das casas para a regularização dos lotes serem confeccionadas pelas administrações municipais envolvidas na questão da Billings, considerada a patente falta de recursos dos moradores da região. "Além do que, devido a suas peculiaridades em termos de leis que regulamentam as edificações, as plantas das casas para a regulamentação dos lotes não poderiam ser feitas pelo Estado", argumentou o relator, que se comprometeu a não emitir seu relatório sem antes de ouvir todas as manifestações dos interessados.