Igualdade

"Os 23 diretores de ensino da Unicamp pedem, não só a revisão dos decretos do governador, que quebra a autonomia da universidade, como também a extinção dessa secretaria", disse o deputado Rui Falcão (PT), que cobrou explicação do presidente Vaz de Lima (PSDB) sobre a não publicação dos projetos de decreto legislativo dos parlamentares que sustam os decretos do governador. "Essas práticas se repetem aqui nesta Casa. Até para se publicar no Diário Oficial tratam a oposição de forma diferenciada. É preciso haver igualdade nisso."

Cancerígenos

O deputado Marcos Martins (PT) alertou as pessoas sobre os maus causados pelo cigarro e lembrou que hoje, 31/5, comemora-se o Dia Nacional de Combate ao Tabaco. "A maioria das pessoas não consegue se desvencilhar desse vício", lamentou. Outro produto mencionado por Martins, que também tem em sua composição agentes cancerígenos, é o amianto. Preocupado com a saúde das pessoas, o parlamentar apresentou projeto de lei que proíbe o uso do amianto no Estado.

Caso Araceli

"O dia 18 de maio ficou conhecido como Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma homenagem póstuma à Araceli Cabrera Crespo, 9 anos, vista com vida pela última vez em 18/5/1973", disse Ed Thomas (PMDB). O crime aconteceu em Espírito Santo, Vitória, e ficou conhecido em todo o país. O parlamentar saudou iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil por falar sobre a violência cometida contra os jovens em evento organizado pela Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB.

Crime organizado

O deputado Adriano Diogo (PT) leu artigo do jornal O Estado de S. Paulo, caderno Metrópole, de 30/5, com o título "Crime Organizado - Apuração do MPE liga empresários e autoridades de Mauá ao PCC". O texto fala do envolvimento de políticos de Mauá, região do ABC, com uma conhecida facção criminosa do Estado que usava postos de gasolina e revendedora de carros para lavar dinheiro. Diogo vai encaminhar o texto para análise da Liderança do PT, já que o nome de Márcio Chaves Pires, que foi candidato à Prefeitura de Mauá pelo partido, foi citado.



"Só faltava essa!!"

"Semana passada o secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antônio Marrey, divulgou a criação de três unidades do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) no Vale do Paraíba. Os municípios escolhidos são Lorena, Taubaté e Caraguatatuba", reclamou o deputado Aloísio Vieira (PDT) ao declarar que o Executivo não comunicou o fato aos prefeitos, parlamentares e à sociedade local. "Em Lorena, o terreno destinado à CASA seria cedido para a ampliação do prédio da Faculdade de Engenharia da USP." Conforme o deputado, esse terreno fica em frente ao atual prédio do curso de Engenharia. "Só faltava essa!"

Lacuna preenchida

Luis Carlos Gondim (PPS) afirmou que as medidas em planejamento familiar e redução da mortalidade materna anunciadas pelo presidente Lula na última segunda-feira, 28/5, constituem-se num verdadeiro programa nacional de planejamento familiar. Entre outras medidas, o governo federal está ampliando a oferta de métodos contraceptivos na rede pública de saúde e nas drogarias e farmácias privadas credenciadas no Programa Farmácia Popular do Brasil, tornando-os 90% mais baratos. "Fazer política séria é justamente informar a população e disponibilizar todos os meios contraceptivos disponíveis. O presidente e o ministério da Saúde preencheram uma importante lacuna".

Limites

Solidarizando-se com as cidades do Vale do Paraíba onde o governo do Estado pretende instalar unidades da Fundação Casa, Major Olímpio (PV) lamentou que o Executivo não estabeleça diálogo com a sociedade e com as autoridades locais antes de decisões dessa magnitude. Da mesma forma, queixou-se da falta de manifestação do governador em relação às reivindicações dos policiais. "Hoje é o último dia do mês e o prazo expirou. A partir de agora as entidades vão se manifestar, porque a categoria está sem reajuste há 12 anos e os direitos que conquistou a duras penas estão lhe sendo arrancados. Foi o que aconteceu na segunda-feira, com a aprovação da SPPrev, que desconsidera até a Constituição do Estado", declarou o deputado.

Tratamento e recuperação

"Crianças, adolescentes e jovens são responsabilidade do Estado e não podemos exportar os problemas para longe dos nossos olhos, mas sim colocar o dedo na ferida", declarou Maria Lucia Amary (PSDB) referindo-se à necessidade de se construir, junto com a sociedade civil organizada, políticas públicas para o tratamento e recuperação de nossos jovens. A parlamentar citou atendimentos exemplares nessa área e destacou a importância de medidas de controle sobre os estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas e drogas para menores de idade. "Sob o efeito dessas substâncias, o jovem fica mais suscetível a problemas como gravidez precoce, doenças sexualmente transmissíveis, criminalidade."

Democratização dos meios de comunicação

A propósito da recente suspensão de vôos e decolagens em Congonhas, em virtude de interferências no sistema de comunicação do aeroporto provocadas por rádios piratas, o deputado Marcos Martins (PT) considerou a importância de regulamentação do setor, estabelecendo critérios para as concessões. "Assim como é preciso garantir o acesso de todos ao ensino público, à saúde, é necessário defender a democratização dos meios de comunicação, para que este bem, fundamental para a formação da cidadania, não fique apenas na mão de pequenos grupos."

Sacolinhas de supermercado

Sebastião Almeida (PT) defendeu a aprovação de projeto de lei de sua autoria que trata de assunto do cotidiano de qualquer cidadão: as conhecidas sacolas de supermercado, que também são oferecidas nas compras realizadas em quaisquer outros estabelecimentos comerciais e que se transformam, dentro das residências, em reservatório de lixo. "Inadmissível não encontrar uma alternativa às sacolas plásticas " poluentes desde a produção " que se mantêm no ambiente, nos aterros, nos lixões, por 100, 200 anos." Almeida referiu-se a experiências restritivas ao uso das sacolas em outros países e à produção de materiais substitutivos, biodegradáveis e de origem vegetal, já desenvolvidos no Brasil. "Fenômenos como o aquecimento global nos fazem refletir sobre a vida no planeta, mas isso não basta. É preciso mudar posturas, costumes e isso exige investimento. O projeto que apresento quer provocar esse debate."

Homenagem a Paulo Skaf

O deputado Estevam Galvão (DEM) parabenizou Paulo Skaf por sua reeleição, no dia 29/5, para presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). O empresário foi eleito também presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), unificando as duas instituições, disse Galvão. "A reeleição de Skaf mostra que ele cumpriu aquilo a que se propôs, prestando grande colaboração ao governo federal no setor econômico. Desejo que ele, ao lado de sua equipe, continue a fazer um bom trabalho à frente da Fiesp e agora também da Ciesp".

Estamos abandonados

Adriano Diogo (PT) declarou que não adianta o prefeito de São Paulo fechar postos de gasolina suspeitos de comercializar combustível adulterado, porque o problema não se resolverá com essa atitude. "Quando o infeliz governo FHC desregulamentou o comércio de combustíveis, acabando com as bandeiras e desvinculando as marcas de combustível das refinarias, acabou por permitir que qualquer um vendesse o produto. E quem fiscaliza isso agora no Estado de São Paulo? Ninguém. Estamos abandonados".