O deputado Caldini Crespo (PFL) anunciou na tarde desta quinta-feira, 8/7, na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, o calendário de audiências públicas que a comissão realizará nas 43 regiões do estado, com o objetivo de recolher sugestões para a elaboração da lei orçamentária para 2006.

A iniciativa pretende possibilitar a participação efetiva das várias regiões do estado na definição dos investimentos do governo. Segundo as declarações de Caldini Crespo, as audiências serão realizadas duas vezes por semana, às segundas e quintas-feiras, ficando cada dia reservado a duas audiências. O ciclo inicia-se no dia 8 de agosto e deve chegar até o dia 21 de outubro, de forma a compatibilizar a apresentação das sugestões com o prazo regimental para o recebimento de emendas da lei orçamentária.

O parlamentar assinalou ainda que estará à disposição dos membros da comissão toda a infra-estrutura necessária para o deslocamento e para a realização das audiências, conforme as tratativas mantidas com o presidente da Assembléia, Rodrigo Garcia, que vem dando total apoio à medida.

Sociedade de Propósito Específico

A comissão aprovou o requerimento do deputado Vitor Sapienza (PPS) que trata do convite aos secretários da Fazenda e de Economia e Planejamento, Eduardo Guardia e Martus Tavares, respectivamente, para explicitarem os objetivos da constituição da Sociedade de Propósitos Específicos (SPE). Objeto do Projeto de Lei 434/2005, de iniciativa do governador, a SPE pretende assumir débitos de terceiros com o Estado, assim como créditos representados por precatórios expedidos contra o próprio Estado, de forma a proceder a compensação de ambos, visando por último beneficiar a SPE com parte do deságio que normalmente existe nas negociações de precatórios. A proposta do governo tramita em regime de urgência, e os membros da comissão querem compreender todas as implicações da medida.

Pauta

Dois requerimentos deixaram de ser apreciados pela comissão, em virtude de pedido de vista de deputados. Um convidava o presidente da Fundação Padre Anchieta, Marcos Mendonça, e o outro solicita o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, propondo o prazo de 30 dias para o julgamento definitivo dos contratos considerados irregulares das obras na calha do Rio Tietê.

A reunião contou, também, com a presença dos deputados Romeu Tuma (PMDB), Waldir Agnello (PTB), Vanderlei Macris (PSDB), Edmir Chedid (PFL), Mário Reali e Ênio Tatto, ambos do PT.