Notas de Plenário


26/06/2008 20:59

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Cobrança indevida



O deputado Marcos Martins (PT) falou sobre matéria publicada no caderno "Cotidiano" da Folha de S. Paulo desta quinta-feira, 26/6, sob o título "Motorista pagou pedágio a mais por nove anos", referente à cobrança de pedágio na rodovia SP-340, em Casa Branca, no interior. "A Artesp, agência responsável pela fiscalização das estradas, reconhece o erro, mas disse que não pode fazer nada." A concessionária responsável pelo trecho é a Renovias. Martins também falou de pagamentos indenizatórios, feitos pela Dersa, por áreas desapropriadas para a construção do trecho sul do Rodoanel. (LP)



Reivindicações



Convidado pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg) do município de Pedro de Toledo para falar sobre drogas aos jovens, o deputado Edson Ferrarini (PTB) trouxe duas reivindicações da cidade relacionadas à área de segurança pública: a indicação de um delegado local, pois a cidade é atendida pelo delegado de Itariri, e o aumento do efetivo policial de nove para 15 profissionais. "Os ofícios com as reivindicações serão encaminhados à Secretaria da Segurança", informou. (LP)



Perseguição a parlamentar



Olímpio Gomes (PV) denunciou da tribuna suposta perseguição ao tenente Neto, do 5º DPMI de Taubaté, em razão de sua amizade com o deputado (candidato à prefeitura da cidade) Afonso Lobato. Segundo o parlamentar, a amizade entre ambos teria incomodado o também candidato Bernardo Ortiz (PSDB). "No Diário Oficial desta quinta-feira, 26/6, foi publicada a transferência do tenente para Jacareí. Ele e sua esposa tinham uma rotina em Taubaté. Esse fato mostra que o governador não tem respeito pelos policiais." O major acredita que a transferência do oficial caracteriza "preconceito" contra parlamentar da base aliada ao governo. "Se fosse meu amigo até poderiam dar pancada nele, mas Afonso Lobato é da base aliada do governo." (LP)



Os males do amianto



Falando novamente sobre os males que o amianto causa à saúde, Marcos Martins (PT) lembrou que o produto tem três mil aplicações, "inclusive em brinquedos, luvas, aventais, giz de cera, durepox, caixa d"água, telhas e outros." Martins comentou matéria publicada recentemente na Folha de S. Paulo denunciando que a indústria do amianto financia alguns sindicatos do setor. "Ainda bem que não são todos os sindicatos. (LP)



Fiscais de renda



Carlos Giannazi (PSOL) falou em defesa dos agentes fiscais de renda que se manifestavam contrariamente a projeto de lei complementar, de autoria da Secretaria da Fazenda, que versa sobre a reestruturação de carreira da categoria. O parlamentar ressalta que a matéria não foi discutida com os servidores. A propositura foi publicada nesta quarta-feira, 25/6, no Diário Oficial. (LP)



Polícias dignas de elogio



Para o deputado Conte Lopes (PTB), as polícias civil e militar de São Paulo têm o reconhecimento da população pelos excelentes serviços prestados e merecem elogios. "Aqui não há quadrilha que domine favelas, o que comprova que nossos policiais não estão mancomunados com ninguém", defendeu. Cumprimentando o comandante-geral e o delegado-geral das duas corporações, Lopes criticou a abordagem da imprensa quanto à divulgação de suposto tráfico de influência dentro da polícia, envolvendo o coronel reformado da Polícia Militar, Wilson de Barros Consani Junior. (MR)



Pedágio absurdo



O reajuste de 11,52% no valor cobrado nos pedágios das rodovias, anunciado pelo governo, para vigorar a partir de 1º/7, provocou a indignação de Hamilton Pereira (PT). "É um absurdo", protestou. Pereira enfatizou que o governo estadual entregou as estradas para as concessionárias ganharem dinheiro com a cobrança abusiva dos pedágios e lhes garantiu a liberdade de implantarem quantas praças quiserem. O deputado reclamou da paralisação das obras nas marginais da rodovia Raposo Tavares que dão acesso a Sorocaba, que o governador José Serra comprometera-se a concluir quando esteve na cidade para inaugurar rotatória. (MR)



Ruth Cardoso



Segundo o deputado Antonio Salim Curiati (PP), a Assembléia não se manifestou como deveria para homenagear a memória de Ruth Cardoso, falecida em 24 de junho último. Curiati apresentou um requerimento de pesar pelo falecimento da antropóloga e pediu a sua publicação na íntegra no Diário da Assembléia. Em seu requerimento, Curiati afirma: "A antropóloga Ruth Cardoso tinha luz própria. Ela foi uma das primeiras acadêmicas brasileiras a perceber a emergência dos movimentos sociais que abrigavam diversidades " como os feministas, étnicos raciais e de orientação sexual". (MR)



Grampos telefônicos



Edson Ferrarini (PTB), comentando noticiário que sugere a existência de tráfico de influência na Polícia Militar de São Paulo, solidarizou-se com o comandante-geral da Polícia Militar e com o delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo. "Os grampos telefônicos estão virando uma praga", disse, alertando para o problema da exposição de nomes de pessoas inocentes. O parlamentar, que é autor do projeto de lei, aprovado pela Casa, que obriga as escolas da rede pública do Estado a comunicar, por escrito, em caráter preventivo, aos juizados de infância e juventude, conselhos tutelares e aos pais, a ocorrência do excesso de faltas dos alunos, antes que estas ultrapassem o limite permitido de 25% de ausências, defendeu a aplicação da nova lei. (MR)



Saúde sem recursos



Hamilton Pereira (PT), ao comentar o encerramento da CPI que investigou as condições dos serviços médico-hospitalares no Estado, declarou que se tonaram evidentes aos deputados que a compuseram a falta de recursos que sofre a área. Segundo Pereira, a precariedade em que se encontram os hospitais públicos, universitários e filantrópicos, como as santas casas, foi constatada nas visitas feitas aos hospitais pelos parlamentares. Outro fator destacado pelo deputado foi o processo de privatização por que passam os hospitais públicos, onde os serviços são terceirizados por etapas às organizações sociais até que estas assumam a total administração dos mesmos. (BC)



Seminário de resíduos sólidos



Donisete Braga (PT) comentou seminário realizado nesta quinta-feira, 26/6, sobre resíduos sólidos, destacando a presença do secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, e de Evilásio de Farias, prefeito de Taboão da Serra. Para Braga, a sugestão feita por Farias da criação de um comitê permanente para debater o tema merece todo o apoio. O deputado disse ainda que não se trata de apontar culpados, mas que identificar os responsáveis pela falta de soluções viáveis para a destinação do lixo é importante para que se possa cobrar soluções de quem as pode implementar. Donisete Braga afirmou que considera o governo do Estado e o secretário Graziano responsáveis por não haver ainda soluções adequadas para a questão do lixo na Região Metropolitana de São Paulo. (BC)



CPI da Pedofilia



José Bruno (DEM) imformou já ter alcançado o número de assinaturas regimentais (32) para protocolar seu pedido de CPI para investigar crime de pedofilia no Estado. O parlamentar, ao reconhecer a necessidade de se atender à fila de CPIs à espera de instalação na Casa, reiterou a importância de a Assembléia tratar do tema que já é investigado em âmbito federal pelo Congresso Nacional. O deputado citou pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde, através do SUS, que constatou que 56,3% dos 2.300 casos de violência registrados contra adolescentes em 37 municípios brasileiros eram casos de abuso sexual. (BC)

alesp