O governo do Estado de São Paulo sancionou a lei antifumo em 2009, e após três meses em experiência passou a vigorar. "Essa foi uma vitória da saúde e do bem-estar", disse Gilmaci Santos, líder do PRB, favorável ao projeto de lei desde que foi apresentado.

Com a lei, ficou proibido fumar em ambientes fechados de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais. Mesmo os "fumódromos" em ambientes de trabalho e as áreas reservadas para fumantes em restaurantes ficam proibidas. A nova legislação estabelece ambientes 100% livres do tabaco.

Após dois anos de sanção e 22 meses de vigência, foram 432,8 mil fiscalizações realizadas por agentes do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria do Estado da Saúde, vigilâncias sanitárias municipais e do Procon-SP, com 945 multas aplicadas, o que representa índice de 99,8% de adesão.

Um estudo feito pelo Instituto do Coração (Incor), do sistema HC-FMUSP, mostrou que, com a lei, os ambientes fechados passaram a ter 73% menos de monóxido de carbono do que tinham antes. "Esse resultado diminuiu incidências de doenças do sistema respiratório", disse Gilmaci.



gilmacisantos@al.sp.gov.br