Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi

A Reforma do Judiciário é o tema da pré-conferência que a deputada Maria Lúcia Prandi (PT), em parceria com a OAB e com o Sindicato dos Metalúrgicos, promove nesta segunda-feira, 29/9. O evento reunirá o secretário Nacional da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, o deputado federal José Eduardo Cardozo, presidente da Comissão Especial sobre o tema na Câmara Federal, e o desembargador José Osório de Azevedo Júnior, presidente da Associação dos Juízes para a Democracia. O debate integra a Conferência Metropolitana de Cidadania (ConCidadania) e acontecerá na sede da OAB/Santos (Praça José Bonifácio, 55 - Centro).

"Esta reforma também é prioritária para o País e tem recebido este tratamento do Governo Federal. Prova disso é que foi criada, dentro do Ministério da Justiça, uma secretaria específica para discutir amplamente a questão com a sociedade e elaborar uma proposta", enfatiza Prandi. Conforme ressalta a parlamentar, o evento reunirá representantes dos três poderes, que estão no centro das discussões em torno da reforma do Judiciário.

"Este é um debate muito importante, que merece atenção especial de todos e não apenas das pessoas ligadas ao mundo jurídico. Afinal, as decisões da Justiça podem interferir diretamente na vida de todos os cidadãos", lembra o advogado Luís Soares, representante da OAB na organização do evento.

Entre os principais pontos defendidos pelo Governo Federal, estão a universalização do acesso à Justiça, a democratização e o controle externo do Poder Judiciário e a garantia de eficiência e celeridade das ações. A concretização destes avanços passa por uma emenda constitucional, já aprovada na Câmara dos Deputados e que agora está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

De autoria do ex-deputado federal e atual vice-prefeito de São Paulo, Hélio Bicudo, a emenda prevê a criação de um órgão de controle externo, com atribuições de fiscalizar atos administrativos e a conduta dos membros do Poder. O órgão seria composto por representantes do próprio Judiciário, do Ministério Público, da OAB e por dois cidadãos de notório saber jurídico indicados pelo Congresso Nacional.

Outro ponto estratégico dentro da Reforma do Judiciário é o remodelamento administrativo. Para isto, está sendo feito um diagnóstico do funcionamento do Poder, em conjunto com autoridades judiciais. A partir desse levantamento, poderão ser implementadas alternativas administrativas que não dependem de mudanças na legislação, como a informatização e a aproximação com a população, a partir de experiências como as dos Centros Integrados de Cidadania e dos juizados itinerantes.

"A Justiça é um instrumento da cidadania. É preciso criar mecanismos para torná-la mais ágil e próxima da população, especialmente da parcela mais carente, que muitas vezes não faz valer seus direitos pela inacessibilidade ao Poder Judiciário", completa a deputada. A partir da exposição dos debatedores de segunda-feira, os participantes da pré-conferência voltam a se reunir na quarta-feira, dia 1º/10, às 19h, também na OAB para elaboração das propostas que serão apresentadas no final do ano na ConCidadania.

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