A deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) presidiu, nesta quarta-feira, 13/4, o painel sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (Fundef) que deverá ser substituído, em maio, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A deputada foi convidada a presidir esse painel por ser integrante da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. O painel faz parte do 49º Congresso Estadual de Municípios, que acontece até o próximo sábado, 16/4, no Centro de Convenções de Praia Grande.Os palestrantes do painel são: o secretário estadual da Educação, Gabriel Chalita; o prefeito da cidade de Álvares Machado, Luiz Takashi, que integra o Conselho Estadual de Educação; e o vereador de São Paulo, Francisco Chagas.De acordo com a parlamentar, o Fundef é um fundo instituído em cada Estado da Federação e no Distrito Federal, cujos recursos devem ser aplicados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização de seu magistério."O Fundef é composto por recursos provenientes dos próprios Estados e de seus municípios, sendo constituído por 15% de diversas receitas", observa a deputada, acrescentando que o fundo é redistribuído, automaticamente, tendo me vista a proporção de número de matrículas no ensino fundamental das respectivas redes de ensino, constantes no censo do Ministério da Educação (MEC) do ano anterior.Com a aprovação do Fundeb, o Fundef deixará de existir, pois o Fundeb cuidará da manutenção e desenvolvimento da educação básica, que compreende o ensino infantil, o fundamental e o médio em todas as suas modalidades.O Fundeb foi criado em 2004, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), cujos termos foram debatidos com a sociedade, representada por Estados, municípios, entidades de classe, pesquisadores e instituições de ensino. A partir dos debates promovidos pelo MEC, foi elaborada a última versão da PEC e encaminhada à Casa Civil da Presidência da República, em 2 de dezembro passado.A proposta final do Fundeb estará pronta até o final de abril, conforme declarou o ministro interino da Educação, Jairo Jorge, durante o Seminário Nacional de Formação de Gestores e Educadores do Programa Educação Inclusiva, em Brasília. Jairo Jorge acredita que até início de maio a proposta seja enviada ao Congresso Nacional. O Fundeb será constituído com recursos federais, estaduais e municipais.mlamary@al.sp.gov.br