Governo autoriza verba para obras no Fórum de Osasco


26/07/2007 18:02

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O deputado Celso Giglio (PSDB) comemorou o lançamento, pelo governador José Serra, de um pacote de construção, reforma e ampliação de 37 fóruns no Estado, que atende sua reivindicação com relação à cidade de Osasco (a de nº 752, de 2007). O governo investirá R$ 141,3 milhões no programa de obras de 2007/2008. O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, também compareceu.

Segundo o parlamentar, os convênios assinados entre Estado e prefeituras determinam que cabe à administração municipal de Osasco doar o terreno para o novo fórum, bem como arcar com 20% do custo do contrato das obras. A licitação é feita pela Prefeitura.

Giglio declarou que "as obras vão melhorar o atendimento dos advogados e do público em geral, principalmente nos 2º e 4º Ofícios Cíveis, onde os balcões não permitem o atendimento simultâneo de mais de duas pessoas, causando a formação de longas filas".

"Justiça é o direito do mais fraco. Por essa razão, devemos fortalecê-la", discursou o governador.

"Esse esforço conjunto dos poderes executivo e judiciário viabilizam instalações mais condignas para o trabalho da Justiça. Permite condições mais adequadas para o que lá trabalham, melhorando as condições de atendimento à população", afirmou Marrey.

Sensível à questão, mesmo não sendo de atribuição da administração municipal, o então prefeito Celso Giglio decidiu interceder junto à Fundação Instituto Tecnológico de Osasco (FITO), órgão vinculado à municipalidade, para que fosse doado ao Tribunal de Justiça do Estado um terreno contíguo ao ocupado pelo fórum, tornando possível, assim, a ampliação do prédio.

"Lamentavelmente, a cooperação entre o Estado e a Administração Municipal, indispensável para uma solução mais rápida da questão ficou em suspenso após o término do meu mandato de prefeito: a doação do terreno foi realizada em 2004, mas só agora as obras terão início", destacou o deputado.

cgiglio@al.sp.gov.br