Notas de Plenário


24/05/2006 18:38

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Cartilha do PCC

Pedro Tobias (PSDB) afirmou que não quer acreditar na matéria do jornalista Josias de Souza intitulada "Comunicado do PCC prega voto no PT contra o PSDB". Publicada no site da Folha de S.Paulo nesta quarta-feira, a reportagem diz que a Polícia Federal repassou ao governo paulista a informação de que o PCC fizera circular pelos presídios do Estado um manuscrito ordenando as rebeliões e recomendando explicitamente o voto no PT. Segundo o artigo, documento apreendido pela PF foi repassado ao governo paulista por ordem do ministro Márcio Thomaz Bastos. A seguir, Tobias defendeu a tese de que a competência para legislar sobre crimes e processo penal deveria ser atribuída aos Estados: "A lei que serve aqui não serve no Acre", explicou.

Primeiro turno

Para Fausto Figueira (PT), os ataques sistemáticos ao seu partido não têm nenhuma credibilidade. "É um festival de escândalos que tentam imputar ao governo Lula." Segundo o deputado, o recrudescimento dos ataques se deve à possibilidade real de que Lula se reeleja já no primeiro turno, uma vez que a situação do presidente nas pesquisas de opinião é mais confortável do que a de Fernando Henrique Cardoso em 1998. "Vivemos em uma economia estável que alcança recordes em geração de empregos", afirmou Figueira, propondo uma ampla comparação da gestão petista com a tucana, "inclusive no combate à corrupção".

Comerciários

A inauguração da nova sede do Sindicato dos Comerciários de São Paulo foi comentada por Simão Pedro (PT), que justificou a presença do presidente Lula ao evento: "Ele sabe da importância do movimento sindical". O deputado também elogiou a postura que o sindicato liderado por Ricardo Patah vem assumindo em relação à abertura do comércio aos domingos. "Nossa cultura reservou o domingo para o descanso, por isso, inicialmente éramos contra. Observando principalmente o caso de cidades que vivem do turismo, houve uma evolução dessa posição, e hoje buscamos uma regulamentação em âmbito federal."

Sobe e desce

Carlinhos Almeida (PT) lamentou o discurso de Pedro Tobias, que considerou como um artifício desonesto. "Vamos manter o debate democrático no patamar da política!", advertiu. O deputado prosseguiu afirmando estar convencido de que a causa da crise da segurança pública foi a incompetência do governador Geraldo Alckmin e de seu secretário, Saulo de Castro, mas nem por isso se vai dizer que os dois têm envolvimento com o crime organizado. "O que está havendo é o desespero do PSDB", argumentou Almeida, citando os números da recente pesquisa de opinião divulgada pela empresa Sensus, onde a taxa de intenção de voto em Lula subiu de 37,5% para 40,5% e a de Alckmin caiu de 20,6% para 18,7%.

Febem

As constantes rebeliões nas unidades da Febem, com milhares de fugas, fizeram com que Palmiro Mennucci (PPS) considerasse o exercício profissional nesses estabelecimentos, incluindo o magistério, ainda mais perigoso do que o realizado nas penitenciárias do Estado. Citando relatório elaborado por um grupo de estudos que avaliou os afastamentos por licença médica de funcionários da Febem, Mennucci revelou que em 60% dos casos foram diagnosticados transtornos mentais, causados pelo clima de tensão, pelo excesso de horas extras e pelo constante desrespeito por parte da administração aos preceitos estabelecidos no ECA.

Descaso da segurança pública

Acusando ocorrência policial no bairro de Utinga, em Santo André, quando ladrões, fortemente armados, assaltaram a agência da Caixa Econômica Federal, Vanderlei Siraque (PT) afirmou que mais uma vez a segurança pública do Estado vem se mostrando desatenta, desorganizada e confusa em suas medidas. Descrevendo o assalto, contou que o ladrão apresentou ao vigilante carteira de agente policial para ser destravada a porta. Depois, rendeu o vigilante e entrou na agência com mais cinco bandidos. Vanderlei Siraque considerou ainda que, na sexta-feira passada, na Assembléia Legislativa, houve uma audiência pública que tratou de segurança bancária. Mesmo convidados, a Secretaria da Segurança Pública e a Febraban não compareceram. Estiveram presentes a polícia federal, o sindicato das empresas de vigilantes e o sindicato dos bancários.

O crime contra a cidade

A prisão em flagrante de empresários e estudantes de direito que moram no bairro do Morumbi, com 500 quilos de cocaína e armas pesadas, sem que nenhum deles possuísse ficha criminal, foi tema para que Conte Lopes (PTB) refutasse as notícias das mortes de inocentes por ações policiais para conter as ações do PCC no Estado. "Aqueles que dizem representar os direitos humanos foram visitar as famílias dos policiais mortos no IML?", perguntou Conte Lopes, que concluiu: "Os bandidos tomaram conta de São Paulo e fizeram o que fizeram".

Descaso federal

Fazendo um balanço da Agrishow " Feira de Tecnologia Agrícola, em Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB) considerou que a crise da agricultura também se estendeu ao evento. Ele afirmou que o governo Lula privilegiou o setor financeiro e desconheceu o setor produtivo. O deputado apresentou valores que revelam um faturamento decrescente da Agrishow no decorrer do governo Lula. Enquanto em 2003 atingia R$ 1,275 bilhõa, neste ano não chegará aos R$ 400 milhões. Ainda lembrou que compareceram ao evento somente os candidatos Geraldo Alckmin, do PSDB, e Roberto Freire, do PPS.

Crescimento enganoso

Para Rafael Silva (PDT), o crescimento econômico brasileiro não é expressivo a ponto de ser comemorado. "Se para alguns há otimismo, para os produtores há o temor do que poderá acontecer com o Brasil nos próximos anos", afirmou o parlamentar, que comentou entrevista de representante da Fiesp a uma rádio paulista. Segundo Silva, o diretor da entidade demonstrou a mesma preocupação com o futuro da economia brasileira. "Na verdade, a economia não cresceu. Enquanto a China e a Índia cresceram de 8 a 10%, o Brasil cresceu 2%", comparou ele, declarando ainda que o crescimento se dá em relação aos competidores. Portanto, o crescimento do Brasil não é significativo.

Crise no setor calçadista

"Estive ontem à noite na reunião da Associação Comercial de Franca e ouvi as agruras que enfrenta o setor calçadista. No ano passado, tiveram que demitir 20 mil trabalhadores", informou Duarte Nogueira (PSDB). O deputado responsabilizou a política econômica federal, "por manter juros estratosféricos que inviabilizam a competitividade de nossa indústria", fazendo o Brasil perder espaço internacional e demitir funcionários. Segundo Nogueira, se essa política econômica for mantida, os produtores de calçados terão de demitir mais 25 mil pessoas. Ele criticou também a postura do governo Lula diante da nacionalização das empresas exploradoras de petróleo na Bolívia e citou a vinda do presidente francês, que chega hoje ao país. "Certamente Jacques Chirac perguntará ao presidente Lula como pôde acolher e ser obediente às decisões do presidente da Bolívia, que quebrou contratos entre aquele país e a Petrobrás", concluiu.

Prefeitura autoritária

Alberto Turco Loco Hiar (PSDB) pediu o apoio dos demais deputados contra pressões que o prefeito de São Sebastião, Juan Garcia, estaria fazendo aos vereadores da cidade. O deputado afirmou que o prefeito vem agindo de forma autoritária e intervindo na Câmara Municipal para que seja aprovado projeto de seu interesse, que permite a construção de edifícios de até cinco andares no município. "Havia secretários municipais vigiando a votação na última sessão plenária", declarou. Conforme contou o parlamentar, o prefeito, além de pressionar vereadores da base aliada, está mentindo à população, apresentando o projeto como "falsa promessa de habitações populares". Na opinião do deputado, o projeto provocará danos ao meio ambiente e não deve ser aprovado. Ele denunciou ainda ação criminosa que pôs fogo na redação de um jornal local, o "único a fazer oposição" às intenções do prefeito.

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