A Assembleia Legislativa encerrou nesta quarta-feira, 14/4, a discussão do Projeto de Lei 1.285/2009, do Executivo, que autoriza o Estado a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A discussão da proposta foi iniciada na semana passada, e agora a matéria já pode ser colocada em votação, o que pode acontecer na próxima semana.

Os recursos, limitados a R$ 60 milhões, serão destinados ao Programa de Investimentos do Estado de São Paulo, e serão aplicados nas despesas de capital constantes do Plano Plurianual (PPA) e dos orçamentos anuais do Estado.

De acordo com a exposição de motivos apresentada pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, anexa ao texto do PL, o empréstimo se destina a investimentos nas áreas de saneamento, energia, habitação, infraestrutura, educação, saúde e transportes.

Ainda segundo Mauro Ricardo, o programa conta com o apoio do BNDES e foi autorizado pela Resolução do Conselho Monetário Nacional 3.794, de 7 de outubro de 2009.

As principais críticas da oposição à iniciativa são de que o PL não detalha onde serão aplicados os recursos e a rejeição das emendas apresentadas pelos deputados de suas bancadas no relatório aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.



A íntegra do projeto e sua tramitação estão disponíveis à consulta no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no ícone Projetos.