CPI dos Combustíveis realiza acareação sobre roubo de combustíveis no Vale do Paraíba


14/08/2001 21:04

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A CPI dos Combustíveis, que investiga irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade dos combustíveis, realizou nesta terça-feira, 14/8, acareação entre os delegados Hélio Francisco Borges dos Santos, da Delegacia de Investigações Gerais de Gauratinguetá, Cleber Milton de Oliveira Lemos, da Seccional de Guratinguetá, Antonio Carlos Gonçalves, diretor do Deinter I, e Antonio Paulo Galvão Nunes, diretor do escritório de contabilidade Método AP.

A acareação foi motivada por divergências entre os depoimentos anteriores do delegado Hélio Borges dos Santos e do diretor da Método AP, realizados em junho na CPI dos Combustíveis. Na versão do delegado, o escritório de contabilidade figura em inquérito policial em razão de terem sido apreendidos em seu poder documentos e notas fiscais frias da empresa Agropetróleo, supostamente envolvida em adulteração, roubo e distribuição ilegal de combustíveis na região do Vale do Paraíba.

O diretor da Método AP, que presta serviços de contabilidade para a Agropetróleo, havia relatado que toda a documentação a que se refere o inquérito foi solicitada em fevereiro pelo fiscal da Fazenda, Luis Alípio de Carvalho Pereira, e entregue, voluntariamente, pela Método no posto fiscal, sem que houvesse portanto qualquer apreensão.

Em seu depoimento de hoje, o delegado Hélio Borges dos Santos, confirmou a versão do diretor da Método, dizendo que em nova oitiva ao fiscal fazendário este ratificou que havia solicitado ao escritório de contabilidade os documentos da Agropetróleo e que os recebeu no posto fiscal. Recebida a documentação e averiguadas irregularidades nos talonários de notas fiscais, indicativas de fraude fiscal, o fiscal procedeu o registro de Boletim de ocorrência, no qual consta a versão da apreensão. Segundo Hélio Borges, o que causou estranheza ao fiscal foi terem sido identificadas num mesmo talão, fora de seqüência, notas em branco entre as notas já emitidas. "Eu, baseado nessa informação instaurei inquérito". O delegado acrescentou que obteve informações de que a Agropetróleo pertence aos mesmo proprietários da Quest Distribuidora, alvo de investigações de CPI realizada há 4 anos no Estado do Paraná, que apurou seu envolvimento com a adulteração de combustíveis e emissão de notas frias. A empresa foi interditada e seu registro cancelado naquele Estado. "A Agropetróleo instalou filial em Gauratinguetá com a finalidade de obter talonários para as atividades comerciais da Quest", disse.

Versão Mantida. O diretor da Método AP, Antonio Paulo Galvão Nunes, ratificou a versão de seu último depoimento. Disse ter um relacionamento bastante razoável com o fiscal Luis Alípio e que diante de sua solicitação pediu-lhe um prazo para reunir toda a documentação da Agropetróleo, cumprindo assim suas exigências no tempo previsto. Galvão Nunes disse estranhar que ele, pela primeira vez, e também o fiscal, pela segunda vez, só tenham sido chamados a depor na delegacia, no dia 27 de junho, um dia após ao primeiro depoimento de Nunes na CPI dos Combustíveis. Também voltou a expressar sua estranheza diante da recusa do delegado Hélio de registrar outro boletim de ocorrência negando a versão da apreensão.

Outra informação relevante do diretor do escritório de contabilidade é que o terreno alugado pela Agropetróleo para servir de sede da empresa pertence a Isabel, funcionária da Método, e que o fiador não é outro senão o proprio Antonio Paulo Galvão Nunes.

Bate-volta. O delegado Hélio Santos voltou à reunião da CPI, no começo da noite, para explicar o porquê de não ter intimado, numa segunda oportunidade, o dono do escritório de contabilidade, Antonio Paulo Nunes. Ele afirmou que está apurando o envolvimento dos sócios do escritório, uma vez que suspeitou a respeito do fato de dois deles terem comparecido à delegacia para registrar uma espécie de segunda versão ao boletim feito pelo fiscal Luiz Alípio. "Como poderiam saber o que o fiscal havia informado, se ele acabara de sair da Delegacia e eu havia lavrado o boletim apenas 10 minutos antes de os sócios chegarem?"

Hélio Santos disse ainda que pretende indiciar a proprietária do terreno, "que é esposa de um dos sócios"

Propostas aprovadas. Os membros da CPI decidiram ouvir na próxima terça-feira, 21/8, o prefeito de Potim, João Benedito Angelieri, pelo fato de a reunião de hoje ter avançado o horário previsto. Para a reunião do dia 23/8, a CPI vai convocar o fiscal de rendas, Luiz Alípio Pereira.

O presidente da CPI avisou que oficiará a Delegacia de Crimes contra o Patrimônio (Depatri) para averiguar como o órgão tem feito as investigações em Guaratinguetá e Paulínia.

A Comissão ainda decidiu convocar o secretário de Segurança Pública, Marco Vinicio Petrelluzzi, uma vez que a Secretaria ainda não respondeu às solicitações de cópias de documentos feitas pela CPI. "Está havendo má vontade por parte da Secretaria e, inclusive, da Mesa da Assembléia Legislativa, visto que há indícios do envolvimento de políticos nos crimes investigados pela CPI", declarou Edmir Chedid, lembrando que a Comissão tem dificuldades de conseguir até cópias xerox na Casa. "Para se ter uma idéia, o Ministério Público sequer tinha conhecimento de nossas convocações de promotores, feitas através de requerimento à Mesa da Assembléia."

Antes de finalizar a reunião, o presidente da Comissão informou que tentará viabilizar a possibilidade de a CPI requerer a prisão preventiva dos donos da Agropetróleo. "Farei uma consulta à Procuradoria da Casa para verificar se isso é possível."

alesp