Será lançada na próxima terça-feira (28/6), às 13h, no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa de São Paulo, a Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Estado. Coordenada pelo deputado Hamilton Pereira (PT), a frente funcionará como interlocutora entre os diversos órgãos dos governos estadual e federal, com o objetivo de acelerar os processos de reconhecimento definitivo e outorga do título de domínio às comunidades remanescentes de quilombo.

A frente foi originada de um projeto de resolução apresentado pelos deputados Hamilton Pereira, Sebastião Arcanjo, Renato Simões, Marcelo Cândido, do PT, e Nivaldo Santana, do PCdoB, e é composta por 22 parlamentares. "O governo federal alcançou um avanço muito importante, quando da aprovação do Decreto nº 4887/03, que dá competência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para delimitar, demarcar e titular as terras das comunidades quilombolas", afirma Hamilton Pereira.

Além de ampliar a interlocução com o governo federal, a frente deve cobrar mais atenção para essas ações por parte dos diversos órgãos do governo estadual, acrescenta Hamilton.

Atuação da frente

Antes mesmo de ser lançada, a frente esteve envolvida, nos últimos meses de abril e maio, em diversas ações em defesa da comunidade quilombola do bairro de Caçandoca, em Ubatuba. Há uma ação de reintegração de posse promovida por uma empresa do ramo imobiliário, que há 40 anos lutava na justiça para retirar da área o grupo, que reside no local desde 1885. A intervenção foi considerada vitoriosa, sendo que no dia 1/6 foi publicada no Diário Oficial do Estado a desapropriação das terras pelo Incra. A determinação permitirá, passado o prazo de 90 dias para manifestação de recurso, a ação discriminatória e a posse definitiva da área pelos quilombolas.

No mesmo sentido a frente trabalha com a comunidade quilombola do Cafundó, localizada no município de Salto de Piropora, na região de Sorocaba. Segundo informações do superintendente do Incra/SP, Raimundo Pires Silva, a comunidade deve ter suas terras legitimadas até o mês de outubro.

Identidade Cultural

Outra incumbência desta frente parlamentar é incentivar a preservação da identidade cultural das comunidades remanescentes de quilombo e a implementação de políticas de financiamento para geração de emprego e renda. "Para isso, a titularidade da terra é fundamental para o desenvolvimento dessas comunidades", explica Hamilton Pereira. "Esse é um instrumento fundamental para que tenham acesso a financiamento público para programas de agricultura familiar, de saneamento básico, educação, cultura, saúde e moradia", afirma o parlamentar.



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