Comissão aprova indenização às vítimas de violência e criação do Parque estadual do Carandiru


07/10/2003 20:46

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DA REDAÇÃO

A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta terça-feira, 7/10, em reunião presidida pelo deputado Luiz Gonzaga Vieira (PSDB), vários projetos de lei.

As propostas que se referem à segurança pública tratam da aprovação de pagamento de indenização por parte do Estado às vítimas de violência decorrente da ausência de policiamento (PL 875/99, do ex-deputado José Rezende), da obrigação de o Estado prover detentos arrimo de família com atividade remunerada (PL 132/2000, do deputado Milton Vieira - PSL), da criação da Delegacia Especializada em Roubos de Carga (PL 395/2001, do ex-deputado Pedro Yves), do Parque Estadual do Carandiru (PL 587/2001, do ex-deputado José Augusto) e de cadastro na SSP de estabelecimentos que comercializem autopeças recondicionadas (PL 94/2002, do deputado Rodrigo Garcia - PFL), da construção de mini-hospitais em Centros de Detenção Provisória (PL 158/2002, do deputado Afanasio Jazadji - PFL) e da divulgação de relação de lotes de medicamentos roubados (PL 676/2002, do deputado Roque Barbiere - PTB).

Os demais projetos estão relacionados à criação do Serviço de Acupuntura e Terapia Afins nas unidades de saúde e hospitais públicos (PL 165/2000, do deputado Salim Curiati - PP), à isenção de taxas em concursos públicos para desempregados (PL 132/2001, do ex-deputado Salvador Khuryeh), bem como à proibição de imposição de limite de idade para essas provas (PL 343/2002, do deputado Roque Barbiere) e à implantação obrigatória de coleta seletiva de lixo em municípios com mais de 80 mil habitantes (PL 618/2001, também do deputado Barbiere).

alesp